Lula sanciona lei que cria pagamento automático de pensão alimentícia e amplia divulgação do Ligue 180

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas novas leis voltadas à proteção e aos direitos das mulheres. As medidas criam o pagamento automático da pensão alimentícia por transferência bancária, mecanismo que ficou conhecido como "Pix Pensão", e determinam a ampliação da divulgação do Ligue 180, canal nacional de atendimento e denúncias de violência contra a mulher.

Durante a cerimônia, Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que amplia ações de prevenção, monitoramento e combate à violência de gênero.

Lei cria pagamento automático da pensão alimentícia

A nova legislação estabelece que, quando não for possível realizar o desconto da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento do devedor, o valor poderá ser transferido automaticamente da conta bancária do responsável para a conta da pessoa beneficiária.

A medida busca garantir maior regularidade no pagamento da pensão e reduzir a inadimplência.

Relatora da proposta na Câmara dos Deputados, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a iniciativa atende a uma demanda de milhares de mães brasileiras.

"Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês", declarou.

Divulgação do Ligue 180 será ampliada

Outra lei sancionada determina que o serviço Ligue 180 passe a ser amplamente divulgado pelo governo federal em meios de comunicação e em locais públicos e privados de grande circulação.

Entre os espaços previstos estão escolas, hospitais, repartições públicas, casas de espetáculos, locais de lazer e sistemas de transporte coletivo.

A intenção é ampliar o acesso das mulheres ao canal de orientação, acolhimento e denúncia de casos de violência.

A relatora do projeto, deputada Camila Jara (PT-MS), destacou a importância da medida para a proteção das vítimas.

"Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione", afirmou.

Lula destaca fortalecimento da proteção às mulheres

Durante a solenidade, o presidente Lula afirmou que as novas medidas fortalecem os mecanismos de proteção às mulheres e contribuem para a conscientização da sociedade sobre o enfrentamento da violência de gênero.

"O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher", disse o presidente.

Decretos reforçam Projeto Mulher Segura

Além da sanção das duas leis, Lula assinou decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, iniciativa do governo federal voltada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres.

As medidas regulamentam alterações recentes na Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de utilização de monitoramento eletrônico de agressores, com o objetivo de ampliar a proteção às vítimas e reforçar a atuação do Estado na prevenção da violência doméstica e familiar.