Londrina fornece 24 câmeras corporais para guardas municipais após recomendação do Ministério Público; entenda

Conforme a prefeitura, cidade tem cerca de 300 Guardas Municipais em atuação. Recomendação do MP aconteceu após guardas municipais serem denunciados por tortura e abuso de autoridade. Guardas municipais de Londrina começam a usar câmeras em uniformes A Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, disponibilizou 24 câmeras corporais individuais que serão usadas nos uniformes de guardas municipais a partir desta quarta-feira (1º). A ação foi uma resposta a uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) expedida no âmbito de um inquérito civil instaurado por causa de uma ação penal na qual guardas municipais foram denunciados pela prática de crimes como tortura e abuso de autoridade. Relembre abaixo. Inicialmente apenas 12 delas serão usadas por turno, segundo a prefeitura. Em janeiro de 2023 Londrina conta com cerca de 300 Guardas Municipais em atuação. A instituição informou que, caso funcione, o sistema será expandido para outros agentes. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram O total do investimento feito pelo município foi de cerca de R$ 441 mil. Câmeras corporais ficam acopladas no uniforme dos guardas municipais, registram imagens e gravam o áudio durante as ocorrências Reprodução/RPC Evitar abusos e proteger os guardas Conforme a Secretaria Municipal de Defesa Social, o objetivo é evitar abusos por parte da corporação e também proteger os guardas. A intenção é ter imagens para identificar eventuais excessos ou para servir de prova para denuncias de pessoas que passaram por abordagens. "A nossa prioridade são as ocorrências que normalmente vinham apresentando algum tipo de controvérsia. Ficava a palavra do guarda contra a palavra da pessoa que estava sendo acusada. Esse equipamento vem para dar segurança a própria Justiça, em razão da prova técnica produzida", explicou o secretário Pedro Ramos. Além disso, segundo o MP-PR, as imagens podem ajudar a esclarecer mortes em confronto e permite a identificação de ataques físicos ou verbais às equipes durante as operações. "É fundamental destacar que a filmagem é importante meio de prova para os cometimentos de delitos ocorridos na cidade. Serve também para a transparência e fiscalização do cidadão. Sobretudo, é fundamental para que o guarda municipal possa usar como meio de defesa quando ele é injustamente atacado pelo cidadão que comete desacatos e violências contra a autoridade administrativa", afirmou o promotor Renato de Lima Castro. Guarda Municipal Londrina Guarda Municipal/Londrina Como funcionarão De acordo com a Prefeitura de Londrina, inicialmente 12 guardas usando as câmeras corporais saem para o turno do dia. Enquanto isso, outras 12 ficam aguardando para serem usadas pelo turno da noite. A instituição explicou que isto acontece porque os equipamentos precisam ser recarregados. Ao fim da cada turno as imagens são descarregadas, porque há uma limitação do espaço de gravação. Conforme a prefeitura, os vídeos ficarão gravados por 30 dias. Caso haja um volume muito grande de arquivos esse prazo poderá ser reduzido. Segundo a secretaria, há a possibilidade de arquivos de casos considerados problemáticos serem guardados além deste prazo, para consulta posterior da Guarda Municipal. Além disso, de acordo com a prefeitura, os equipamentos possuem memória interna de 64 gigabytes, microfone embutido, GPS, conexão wi-fi e bluetooth. Eles deverão ser acionados pelos próprios guardas que os usarão. Porém, a prefeitura informou que estuda a possibilidade para que o equipamento seja acionado de maneira instantânea. LEIA TAMBÉM: Deputados estaduais tomam posse nesta quarta (1º); saiba quem são Morre mulher que teve 70% do corpo queimado após explosão com álcool em gel em restaurante de Cascavel Sobrevivente da boate Kiss reconstrói a vida nos 10 anos após tragédia: 'O psicológico a gente nunca vai curar' Relembre o caso De acordo com a investigação, em 18 de julho de 2021, os agentes públicos foram fiscalizar uma ocorrência de perturbação de sossego no Parque das Indústrias. Na ocasião, sem ordem judicial, entraram na casa, torturaram e agrediram os cinco moradores, segundo o Ministério Público. Quatro deles eram mulheres, sendo uma delas adolescente. O MP-PR relata na ação que os guardas submeteram as vítimas "a intenso sofrimento físico e mental, com emprego de violência, a fim de aplicar castigo pessoal. Tal violência consistiu em golpes de cassetetes, chutes, eletrochoques, tapas, socos e disparo de arma de fogo para o alto, em via pública, além de grave ameaça de atirar contra os moradores". LEIA MAIS: 'Entrou batendo em todo mundo', diz vítima de guardas investigados por tortura em Londrina Além disso, conforme Ministério Público, tudo ocorreu como retaliação à atitude legítima de uma das vítimas de tentar evitar a entrada dos guardas, de forma ilegal, na casa dela. A investigação aponta ainda que depois dos crimes cometidos no local, os guardas "com o objetivo de justificar e legitimar a prisão e ação violenta que se realizaram contra os ofendidos", fizeram uma denúncia falsa, conforme o MP-PR. De acordo com a ação, na denúncia apresentada, os investigados alegaram desacato à autoridade, ameaça e infração de medida sanitária, com o objetivo de abrir um inquérito policial, o qual levou três das vítimas à prisão. Na época o comandante da Guarda Municipal, Coronel Pedro Ramos, disse que a proprietária da casa onde estava acontecendo a festa foi chamada pelos agentes e, segundo o comandante, ela se apresentou como assessora de um promotor do MP-PR e não aceitou as ordens dos guardas. "Essa assessora do Ministério Público instigou as pessoas que estavam no local a não cumprirem as ordens. A ação acabou com um homem preso e essa assessora encaminhada à Polícia Civil para prestar esclarecimentos", disse. Conforme o município, uma pessoa que estava na casa se sentiu lesada pela ação dos guardas e entrou com processo por abuso de autoridade. Na ocasião o MP-PR negou a afirmação. Por meio de nota, disse que "ao contrário de informações inverídicas que têm circulado, nenhuma das vítimas é assessora do Ministério Público do Paraná ou possui qualquer tipo de vínculo com a instituição". Em setembro de 2021 os guardas chegaram a ser afastados das ruas após um pedido do MP-PR. 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