Lei que autoriza Prefeitura de Curitiba a limpar terrenos baldios e depois cobrar dos proprietários é aprovada na Câmara

Prefeitura de Curitiba poderá fazer limpeza a partir de abril de 2023. Além da multa, os donos terão que pagar a manutenção realizada. Prefeitura vai poder limpar terrenos baldios particulares Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, nesta quarta-feira (14), em segundo turno, um projeto de lei que autoriza a prefeitura a fazer a limpeza de terrenos baldios e cobrar os valores do serviço dos proprietários dos lotes. A proposta prevê uma mudança no código de postura do município e obteve 31 votos favoráveis e três contrários. A regra passa a valer a partir de abril de 2023, conforme o texto. Atualmente, a lei prevê a fiscalização da prefeitura, seguido de notificação ao dono, caso haja irregularidades como entulhos, terreno sem drenagem, roçado ou capinado em dia. A multa para as irregularidades é de R$ 25,00 por metro quadrado. Contudo, o projeto agora aprovado, indica que após notificação da prefeitura, a administração pública pode informar ao dono uma data e fazer a manutenção com equipes próprias – inclusive com apoio de autoridades policiais. O custo, depois, será redirecionado ao proprietário. Câmara de Vereadores de Curitiba aprova limpeza de terrenos feitos pela Prefeitura e custeada pelo dono Reprodução / RPC Leia mais: Vereadores de Curitiba aprovam desconto de 90% em imposto de transferência de imóveis para 'contratos de gaveta' Saiba quais são os 10 bairros de Curitiba com mais furtos e roubos em 2022 Com mutação rara, menina com peso de 200 kg consegue na Justiça direito à bariátrica: 'Lutamos muito para estar aqui', exalta mãe De acordo com a proposta de autoria do vereador Leonidas Dias (Solidariedade), os débitos poderão ser inscritos na dívida ativa e a cobrança pode ser parcelada em até 24 vezes, com suspensão de execução fiscal para pessoas que comprovem renda de até três salários mínimos. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.