Júri de acusados de matar auditor da Receita no Paraná se torna o mais logo da Justiça Federal, diz TRF4; veja curiosidades

Julgamento começou em 5 de outubro, e a sentença foi deferida pelo Juiz Cristiano Aurelio Manfrim em 22 de outubro - 17 anos após o crime. José Antônio Sevilha foi morto porque aplicou multa de R$ 100 milhões em empresa de brinquedos Reprodução/RPC O júri popular dos acusados de matar o auditor da Receita Federal José Antônio Sevilha foi considerado o mais longo da Justiça Federal brasileira, de acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Foram 18 dias de julgamento, entre 5 e 22 de outubro de 2022, até a sentença. O julgamento ocorreu 17 anos após o crime. A expectativa inicial da JFPR era de que o júri do caso Sevilha durasse, aproximadamente, uma semana. José Antônio Sevilha era o chefe do setor de Controle Aduaneiro da Receita Federal em Maringá, no norte do Paraná, quando foi assassinado, em 2005. De acordo com as investigações, o crime ocorreu depois do auditor aplicar uma multa de R$ 100 milhões em uma empresa de brinquedos da cidade. Após a morte do auditor fiscal, a Receita Federal conduziu uma operação que resultou na interdição da empresa, acusada de sonegar tributos. Segundo as investigações, os condenados Marcos Gottlieb e Fernando Ranea participaram da morte do servidor. Moacyr Macedo, acusado de ter feito a intermediação do crime, foi absolvido. Os três foram acusados de homicídio qualificado. Relembre o caso mais abaixo. O julgamento começou em 5 de outubro. Foram ouvidos réus e testemunhas, e a defesa e a acusação debateram antes de a sentença ser proferida juiz Cristiano Aurelio Manfrim, na madrugada de sábado (22). "O júri se tornou o mais longo da história desde a reforma do Código de Processo Penal de 2008", diz o procurador da República Carlos Alberto Sztoltz. Júri popular Caso Sevilha com 18 dias de julgamento no tribunal JFPR/reprodução Curiosidades sobre o julgamento Cronograma O Delegado de Polícia Federal, Dr. Ronaldo Carrer foi o primeiro a ser ouvido - um dos responsáveis pela investigação (5 dias de oitivas); Cinco testemunhas foram ouvidas; (5 dias) Três réus ouvidos (6 dias) Leitura de processos e debates (2 dias) Documentos Ao todo, foram mais de 50 mil páginas lidas e 108 mil arquivos digitais analisados durante o processo, de acordo com um dos advogados de defesa do réus Fernando Lopes. Geralmente, o júri popular dura em média de 12 horas a um dia para decisão da sentença, segundo Sztoltz. “O que se notou com júri desse porte é que a nossa legislação foi feita para julgamento que dure até um dia , e não um júri dessa natureza”, comentou. De acordo com o TRF4, antes da reformulação não há registro de julgamento com mais dias de duração. Conselho de sentença Procurador da república explica como foi o júri mais longo da história da Justiça Federal O júri popular é previsto em crimes contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio e auxílio ao suicídio. Nele, sete cidadãos comuns são escolhidos, por sorteio, e decidem se os réus são culpados ou inocentes - é o chamado de conselho de sentença. A defesa e acusação têm o direito de, cada uma, recusar três jurados sorteados. Depois da escolha, os outros jurados presentes são dispensados. No caso Servilha, o conselho de sentença ficou confinado 18 dias sem qualquer tipo de contato com celular, televisão ou outras pessoas. Eles foram escoltados 24 horas com supervisão dos agentes. Assista ao vídeo acima. "A atuação deles foi exemplar porque ficaram incomunicáveis por 18 dias e isso significa que eles não puderam ter acesso a telefone celular, televisão, parentes, familiares e nem amigos por todo esse tempo. Foi uma atitude quase que 'heroico' por parte do conselho”, ressaltou o procurador Sztoltz. Julgamento sobre a morte do auditor José Antônio Sevilha foi dissolvido pela segunda vez Justiça Federal/Divulgação A lei 11.689, de junho de 2008, fez algumas alterações no Código de Processo Penal. Atualmente, o interrogatório dos réus é feito após o depoimento das testemunhas. Até então, os acusados do crime eram ouvidos primeiro. Isso foi feito, segundo os juristas, para garantir a ampla defesa dos réus. Com a mudança, o julgamento segue a seguinte ordem: Sorteio dos jurados: sete são sorteados, entre 40 possíveis. O promotor e o advogado de defesa podem negar, sem justificativa, três jurados cada. Depoimento das testemunhas: primeiro são ouvidas as arroladas pela acusação, depois as da defesa. Leitura de peças: trechos do processo, como provas recolhidas por carta precatória. Interrogatórios dos réus: acusados do crime respondem a perguntas de defesa e acusação (os jurados também podem fazer questionamentos, por intermédio do juiz). Debates: são disponibilizadas duas horas e meia para os argumentos da acusação e o mesmo para a defesa. Depois, há duas horas de réplica e o tempo igual de tréplica. Voto em sala secreta: jurados vão até a sala secreta e respondem a quesitos estabelecidos pelo juiz. Depois, o magistrado formula e lê a eventual sentença. Condenação Marcos Oliveras Gottlieb e Fernando Ranea da Costa foram condenados pela morte do chefe do setor de Controle Aduaneiro da Receita Federal, José Antônio Sevilha. Veja detalhes das condenações abaixo. O terceiro acusado, Moacyr Macedo Maurício, foi absolvido pelo júri. O crime ocorreu em 2005 em Maringá. Marcos Oliveras Gottlieb: proprietário da empresa autuada e acusado de ser o mandante do crime. Condenado a 30 anos de prisão em regime fechado por homicídio duplamente qualificado; Fernando Ranea da Costa: acusado de ter atirado e matado Sevilha. Condenado por homicídio duplamente qualificado e falsidade ideológica a 32 anos e oito meses de prisão e 320 dias de multa em regime fechado; Moacyr Macedo Maurício: acusado de ter feito a intermediação no dia do crime. Foi absolvido pelo júri. O que dizem os advogados do condenados A defesa de Costa afirmou que a condenação do réu foi um "excesso aplicado pelo magistrado" e que o cliente possuía bons antecedentes criminais. A defesa disse que vai recorrer da decisão. A defesa de Gottlieb foi procurada, mas não respondeu. A defesa de Maurício comemorou a absolvição. "O veredicto confirma a inocência de Moacyr e traz de volta sua paz e dignidade", afirmou. Acusados no caso da morte do auditor fiscal da Receita Federal José Antônio Sevilha Reprodução/RPC Acusados de matar auditor fiscal da Receita Federal vão a júri popular, em Maringá Justiça realiza novo júri popular de acusados de matar auditor da Receita Federal Júri do caso 'Sevilha' está marcado para hoje Maior júri popular na Justiça Estadual O julgamento mais longo da história da justiça estadual foi o do Caso Evandro, também no Paraná, com 34 dias, em 1998. Beatriz e a mãe, Celina Abagge, haviam sido absolvidas. O Ministério Público recorreu, entretanto, e um novo júri foi realizado em 2011. Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão. A mãe não foi julgada porque tinha mais de 70 anos, e o crime tinha prescrito. Após a divulgação de gravações que indicam que Beatriz e Celina Abagge foram torturadas para confessar a morte de Evandro, o Governo do Paraná fez uma carta com pedidos de perdão. A história e conteúdo dessas gravações estão retratados em documentário da Globoplay. A defesa dos sete acusados tentam que as condenações e os processos sejam anulados pleiteiam uma indenização aos condenados.O Caso Evandro : criança desaparecida, suposto ritual macabro e torturas, sete acusados; relembre a história Três pessoas foram julgadas pelo homicídio qualificado de José Antônio Sevilha Gabriel Bukalowski/g1 VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias da região em g1 Norte e Noroeste.