Justiça ordena reintegração de posse em área com mais de 500 famílias em Curitiba

Na decisão, juiz Osvaldo Canela Junior determina que data deve ser definida pela PM. Mandado foi expedido após ministro Barroso, do STF, indeferir pedido do MTST para que despejo de famílias em área do Campo do Santana fosse suspenso. Juiz ordena reintegração de posse em área com mais de 500 famílias em Curitiba Divulgação A Justiça determinou, na terça-feira (6), que oficiais de Justiça cumpram a reintegração de posse de uma área ocupada com mais de 500 famílias no Campo do Santana, na capital. O mandado, em nome do juiz Osvaldo Canela Junior, da 24ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, orienta também que a ação deve ser feita junto à Polícia Militar (PM), que define a data de despejo, conforme documento. Também devem acompanhar o processo a Fundação de Ação Social do município, além da Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e o Conselho Tutelar de Curitiba. O objetivo, de acordo com a ordem judicial, é que seja feito direcionamento das autoridades para as famílias da ocupação "Povo Sem Medo" que não têm para onde ir. O g1 tenta contato com o MTST e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PR). Reintegração foi mantida por ministro do STF No fim de agosto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu um pedido liminar do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) à decisão da Justiça paranaense que determinou a reintegração de posse. O ministro ressaltou que a ocupação em questão é recente e não se enquadra na prorrogação até outubro da suspensão de despejos e reintegrações, determinada pelo STF diante da pandemia. Emitida pelo juiz Osvaldo Canela, a medida de reintegração determinava o desalojamento voluntário no período entre 23 e 27 de agosto, com multa diária de R$ 2 mil em caso de não cumprimento. Leia também: Paraná tem mais de 100 mil pessoas em risco de despejo, aponta levantamento Antes disso, em 11 de junho, uma ação de reintegração imediata de posse foi autorizada, mas revertida logo depois, em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Um pedido do Ministério Público (MP-PR), que foi acolhido, demandou que a reintegração só acontecesse com a apresentação de um plano prévio de remoção e reassentamento das famílias. Também foi atendido um pedido das famílias para que o poder público realize o cadastramento social e elabore um plano de execução da reintegração - o que o MTST alegou não ter acontecido de forma integral. Prefeitura diz ter plano para famílias A prefeitura afirmou ter um plano de atendimento às famílias, no qual consta que a FAS fará o atendimento dos desalojados "conforme a política de assistência social para evitar que fiquem em situação de rua e/ou desabrigo", com prioridade para crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e gestantes. As demandas também serão absorvidas por unidades sociais como os Cras, Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros Pop). Garantiu, ainda, que a FAS vai atender os que buscam emprego com cursos de qualificação profissional, atendimento nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE), acesso à carteira de trabalho e ao Programa Adolescente Aprendiz para adolescentes a partir de 14 anos. Ainda segundo a prefeitura, a Cohab vai orientar as famílias que queriam se inscrever na fila da companhia para programas habitacionais da administração pública, "resguardados os diretos daqueles que já estão inscritos e aguardam atendimento". VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR A Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.