Justiça determina cancelamento de shows sem licitação que custariam mais de R$ 400 mil para Prefeitura de Palmital

Medida atende pedido do MP-PR que aponta gastos excessivos com pagamento de artistas e falta de investimento em áreas essenciais; município tem cerca de 13 mil habitantes. Prefeitura vai recorrer. Justiça determina cancelamento de shows em Palmital A Justiça determinou o cancelamento de três shows de duplas sertanejas previstos para a Festa do Milho de Palmital, na região central do Paraná. A medida atende a um pedido do Ministério Público do estado (MP-PR) que aponta gastos excessivos da prefeitura com o pagamento de artistas. A 35ª edição está programada para ocorrer entre 31 de março e 2 de abril. Conforme ação do MP, os valores de cachê contratados sem licitação são de R$ 422 mil, próximo do total de despesas do Departamento de Cultura da cidade em todo o ano passado e superior ao que foi destinado pela prefeitura para compra de medicamentos para a população no mesmo período. A cidade possui cerca de 13 mil habitantes. Procurada, a Prefeitura de Palmital afirmou que vai recorrer da decisão. Justiça determina cancelamento de shows sem licitação que custariam mais de R$ 400 mil para Prefeitura de Palmital Reprodução/RPC Leia também: Fotos: BR-376 alaga em Ponta Grossa após temporal; carro ficou submerso PodParaná: Paranaenses sobrevivem a grandes tragédias e falam sobre 'segundas chances' Investigação: Veja o que se sabe e o que falta esclarecer sobre acidente entre trem e ônibus escolar que deixou 2 mortos Gastos exorbitantes e falta de investimento Na decisão, a juíza Gabriela Soutier Fontanella afirma não haver impedimento da prefeitura patrocinar festas e shows, mas que o dinheiro público deve observar o interesse público e guardar proporcionalidade em relação à capacidade econômico-financeira. "É dizer, não se pode, sob o pretexto de garantir direitos como o lazer e a cultura, empregar valores exorbitantes, descuidando dos demais direitos dos cidadãos, sob pena de configuração de malversação das verbas públicas", cita trecho. A magistrada ainda pontua problemas apontados pelo MP-PR, como de investimento no município e em estradas rurais. Outra situação é a necessidade de investimentos na assistência social. Depois de uma fuga registrada na Casa Lar de Palmital, uma inspeção do Ministério Público constatou número insuficiente de profissionais para atendimento a crianças e adolescentes em atendimento. Justiça determina cancelamento de shows sem licitação que custariam mais de R$ 400 mil para Prefeitura de Palmital Reprodução/RPC "Torna-se manifesta a desproporção dos valores despendidos quando comparados à precariedade de certos serviços essenciais prestados pela municipalidade", ressalta outro trecho. A decisão determina o prazo de 10 dias para a prefeitura apresentar defesa, argumentos e, caso o prefeito descumpra decisão, ele pode receber multa diária de R$ 50 mil. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias da região em g1 Campos Gerais e Sul.