Justiça autoriza prefeitura de Maringá pagar R$ 66 milhões em indenização para empresa do transporte coletivo

Acordo foi suspenso em julho deste ano pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) após um pedido de uma perícia para reavaliar os cálculos. O município recorreu da decisão. TJ autoriza pagamento de indenização milionária à TCCC A prefeitura de Maringá, no norte do Paraná, foi autorizada pela Justiça a pagar R$ 66 milhões para a empresa de Transportes Coletivos Cidade Canção (TCCC). O valor é uma forma de indenização pelos prejuízos que a empresa registrou desde 2011, segundo a concessionária. Entenda mais abaixo. A empresa alegava que o prejuízo foi causado pelo aumento dos insumos para a manutenção da frota, o reajuste da folha de pagamento dos funcionários e devido a redução em 84% da demanda de passageiros causada pela pandemia em 2020. Maringá fecha acordo para pagar indenização de R$ 66 milhões para empresa do transporte coletivo por causa de prejuízos Em março deste ano, a prefeitura se propôs a pagar o valor de R$ 66 milhões, mas o acordo, no entanto, foi rejeitado pela Justiça, em julho. A decisão é do juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá. Ônibus vão rodar normalmente em Maringá na segunda-feira (28) Reprodução/RPC À época, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) determinou a realização de uma perícia na reformulação dos cálculos para o valor da indenização. A prefeitura recorreu da decisão. A autorização em nova decisão, é do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), presidida pela desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, com participação da desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, que foi a relatora, e do desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto. O valor será dividido em 24 parcelas mensais de R$ 2,7 milhões segundo o documento. O dinheiro deve sair dos cofres públicos, conforme o município, e não vai impactar os serviços. Prefeitura de Maringá deve pagar R$ 66 milhões para TCCC Reprodução/RPC O g1 tenta contato com a TCCC e com o MPPR, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno. O que diz a prefeitura Em nota a prefeitura informou que a decisão do TJ-PR confirma a legalidade do acordo estabelecido entre o município e a TCCC e que implica em uma economia de 30% para os cofres públicos. Ainda em nota, o município afirmou que não haverá reajuste da tarifa do transporte coletivo em decorrência da decisão. Mais assistidos do g1 PR Leia mais em g1 Norte e Noroeste.