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Justiça determina que SBT exiba direito de resposta de Erika Hilton após comentários de Ratinho
Decisão prevê veiculação de vídeo no Programa do Ratinho com mesmo destaque e duração das declarações feitas pelo apresentador em março
A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em razão de declarações feitas pelo apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, durante seu programa exibido em março deste ano.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (17) e estabelece que o conteúdo seja veiculado no Programa do Ratinho com o mesmo tempo de duração, horário e destaque concedidos às falas do apresentador que motivaram a ação judicial.
Na ocasião, Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante o programa, o apresentador questionou a escolha da parlamentar para o cargo, afirmando que a comissão deveria ser presidida por "uma mulher de verdade".
Ao ingressar com a ação, Erika Hilton argumentou que as declarações extrapolaram o campo da opinião ou da crítica política e representaram uma negação pública de sua identidade de gênero, com caráter discriminatório.
Na sentença, o juiz André Della Lata Catarxo determinou que o vídeo seja exibido em até dez dias após a decisão. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.
A deputada é uma das primeiras mulheres trans eleitas para a Câmara dos Deputados e atualmente preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
