Justiça do Paraná mantém posts de Glenn Greenwald que chamam Moro de "juiz corrupto"
Decisão da 8ª Câmara Cível garante liberdade de expressão do jornalista, enquanto Moro pode recorrer ao STF ou STJ e busca indenização por danos morais.
Créditos: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio de uma decisão da 8ª Câmara Cível, determinou a manutenção das publicações do jornalista Glenn Greenwald, nas quais o senador Sérgio Moro (União Brasil) é referido como "juiz corrupto". A notícia foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. A ação movida por Moro buscava a remoção dos posts de Greenwald no Twitter e no YouTube.
Na publicação em questão, o jornalista afirmou: "O corrupto juiz brasileiro que ordenou a prisão de Lula em 2018, impedindo-o de concorrer à presidência, e que posteriormente assumiu o cargo de ministro da Justiça no governo Bolsonaro (como forma de evitar acusações de corrupção contra o então presidente), agora está concorrendo à presidência da República e acusa tanto Bolsonaro quanto Lula de apoiarem Putin em suas campanhas."
A postagem faz menção a investigações que expuseram supostas irregularidades na atuação de Moro durante a Operação Lava Jato.
Em julho de 2022, o ex-juiz obteve uma vitória inicial na ação, com uma liminar concedida pela 17ª Vara Cível de Curitiba. No entanto, o relator do caso, Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima, suspendeu a decisão ao considerar que "a remoção dos conteúdos (...) representaria, em minha visão, uma violação à liberdade de expressão política e pública do autor [Glenn], que exerce um papel jornalístico, configurando uma clara censura."
Greenwald comemorou a decisão, declarando: "É evidente que estou grato e honrado por garantir ao Brasil o direito de chamar Moro de 'juiz corrupto', porque ele é. Ele passou anos criticando Bolsonaro e Lula por supostamente não respeitarem a liberdade de imprensa, mas me processou para calar minhas críticas."
Moro ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão, podendo levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o ex-juiz solicitou uma indenização de R$ 200 mil por danos morais, cuja análise caberá à Justiça em primeira instância.
