Justiça da Itália rejeita extradição de Carla Zambelli em um processo e mantém outro em análise

A Corte Suprema de Cassação da Itália decidiu de forma diferente sobre os dois pedidos de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli apresentados pelo governo brasileiro. Enquanto o processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi encerrado definitivamente, o caso envolvendo a perseguição armada a um homem nas ruas de São Paulo seguirá em análise pela Justiça italiana.

A decisão estabelece que o pedido de extradição referente ao caso do CNJ não poderá mais ser executado, enquanto a segunda ação dependerá de uma nova avaliação da Corte de Apelação de Roma.

Itália aponta falta de imparcialidade no julgamento do caso do CNJ

Ao analisar a condenação relacionada à invasão dos sistemas do CNJ, a Corte Suprema italiana concluiu que houve violação ao direito de defesa durante o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o tribunal, o ministro Alexandre de Moraes exerceu diferentes funções no processo, atuando simultaneamente como vítima, relator, julgador e responsável pelo pedido de extradição encaminhado às autoridades italianas.

Na avaliação dos magistrados italianos, essa concentração de atribuições comprometeu a imparcialidade necessária para um julgamento justo, motivo pelo qual o pedido de extradição foi rejeitado de forma definitiva.

Caso da perseguição armada continua em análise

A situação é diferente no processo referente ao episódio em que Carla Zambelli foi condenada por perseguir um homem armada, em São Paulo.

Nesse caso, a Justiça italiana entendeu que as acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal não possuem natureza política, afastando o argumento da defesa de que haveria perseguição por motivos ideológicos.

Os magistrados também destacaram que o julgamento foi conduzido pelo ministro Gilmar Mendes, enquanto Alexandre de Moraes participou apenas da votação no plenário do STF, não sendo identificado o mesmo problema de imparcialidade apontado no processo anterior.

Estado de saúde será avaliado antes de decisão

Apesar de manter o processo de extradição em andamento, a Corte Suprema suspendeu temporariamente a decisão para que o Brasil apresente informações mais detalhadas sobre as condições de atendimento médico que seriam oferecidas à ex-deputada.

Uma perícia realizada na Itália apontou que Carla Zambelli possui um quadro clínico considerado complexo, que exige acompanhamento contínuo e controle rigoroso da medicação.

Segundo a decisão, as garantias apresentadas pelas autoridades brasileiras foram consideradas genéricas e insuficientes.

Por esse motivo, a Corte de Apelação de Roma deverá verificar se o sistema prisional brasileiro, especialmente a penitenciária conhecida como Colmeia, possui estrutura adequada para assegurar o tratamento de saúde da ex-parlamentar.

Zambelli aguarda decisão em liberdade

Carla Zambelli foi colocada em liberdade na Itália em maio de 2026 e permanecerá nessa condição enquanto o novo julgamento do pedido de extradição estiver em andamento.

Caso a Corte de Apelação de Roma autorize a entrega da ex-deputada ao Brasil, a defesa ainda poderá recorrer novamente à Corte Suprema de Cassação.

De acordo com a decisão, o entendimento firmado sobre a falta de imparcialidade no processo relacionado ao CNJ poderá ser utilizado pela defesa em futuras discussões envolvendo as garantias apresentadas pelas autoridades brasileiras no andamento do caso.