O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (23), a intervenção estadual no município de Turilândia, diante de investigações que apontam o desvio de cerca de R$ 56 milhões dos cofres públicos. Com a decisão, caberá agora ao governador Carlos Brandão (sem partido) editar, em até 15 dias, o decreto que formaliza a medida e nomeia um interventor para administrar a cidade.

A intervenção terá prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada, e se restringe ao Poder Executivo municipal. As funções legislativas permanecem com a Câmara de Vereadores. O interventor deverá ter reputação ilibada e notório saber em gestão pública, além de apresentar, em até 90 dias, um relatório detalhado com diagnóstico da administração e as providências adotadas.

O pedido de intervenção foi apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que apontou a existência de irregularidades graves e contínuas na gestão municipal desde 2021. Segundo o órgão, práticas ilegais comprometeram serviços essenciais como saúde, educação, transporte e segurança, deixando a população desassistida. Entre as irregularidades citadas estão desvio de recursos públicos, fraudes em contratos, descumprimento de decisões judiciais e a atuação de uma organização criminosa dentro da estrutura administrativa.

Desde 26 de dezembro do ano passado, o município vinha sendo comandado interinamente pelo presidente da Câmara, José Luís Araújo Diniz, o “Pelego” (União Brasil), mesmo ele estando em prisão domiciliar por também ser investigado. Ele assumiu após o afastamento do prefeito Paulo Curió (União Brasil) e da vice-prefeita Tânya Mendes (PRD), por decisão judicial.

Durante o julgamento, o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, afirmou que o caso representa uma ruptura institucional. Segundo ele, tanto o Executivo quanto o Legislativo municipal teriam sido capturados por uma organização criminosa, e medidas judiciais anteriores não foram suficientes para conter as ilegalidades.

O MP-MA denunciou o prefeito, a vice-prefeita, a ex-vice-prefeita, familiares e aliados políticos por crimes como organização criminosa, fraude a licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O órgão também deve apresentar nova denúncia contra os 11 vereadores do município. As investigações integram a Operação Tântalo II, que apura desvios principalmente nas áreas da Saúde e da Assistência Social.

A finalidade da intervenção, segundo o TJ-MA, é restabelecer a normalidade constitucional, garantir a prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar o cumprimento das decisões judiciais.