A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (9) o projeto de lei 163/2026, enviado pelo governo Ratinho Junior e ligado ao processo de desestatização da Celepar. A proposta passou por 35 votos a 5, mas a votação foi precedida por um dos debates mais tensos do ano no plenário.

No centro da disputa está a estatal responsável por processar dados estratégicos do governo, incluindo informações fiscais, educacionais, sanitárias e de segurança pública.  

Oficialmente, o projeto altera a lei que instituiu o Conselho Estadual de Governança Digital para reforçar a fiscalização sobre o tratamento de dados sensíveis durante o processo de desestatização da companhia.

O texto estabelece que o conselho poderá fiscalizar diretamente o tratamento de dados sensíveis, requisitar documentos, determinar medidas corretivas e acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em caso de irregularidades.  

A proposta também determina que o Estado deve manter o controle sobre sistemas e bases de dados sensíveis, vedando a transferência integral dessas informações para empresas privadas.  

Mas foi no plenário que a discussão ganhou temperatura política.

 

“Inferno astral do governo”

Logo no início do debate, o líder da oposição Arilson Chiorato afirmou que o governo Ratinho Junior atravessa um momento de desgaste político.

“Na verdade, o governador Ratinho Junior entra num verdadeiro inferno astral”, disse.

Em seguida, listou uma sequência de problemas envolvendo o governo estadual.

“É a Copel Telecom do amigo Nelson Tanuri, são os apagões da Copel, são os áudios da Sanepar que não param de rodar e agora mais essa história envolvendo contratos na Celepar”, afirmou.

Chiorato também levantou questionamentos sobre contratos relacionados ao programa estadual de videomonitoramento Olho Vivo.

“O governo contratou via Celepar para burlar o processo de licitação o Google”, declarou.

Segundo o deputado, o contrato teria sido alterado para permitir a implantação de sistemas de vigilância em municípios.

“Na prática, os 50 milhões viraram meio bilhão, dez vezes mais do que o objeto inicial”, disse.

Ele também citou a participação de uma empresa recém-criada no Brasil.

“Quem faz a parte técnica é uma empresa chamada Palladium Corp, criada em julho de 2024. Anotem esse nome: Davi Peixoto. Vocês ainda vão ouvir falar muito dele.”

Apesar do tom duro, o parlamentar afirmou que estava formalizando um pedido de informações ao governo.

“Tecnologia para combater o crime é necessária. Mas tecnologia sem transparência vira vigilância sem controle.”

 

Governo reage

O líder do governo, Hussein Bakri, reagiu imediatamente e acusou a oposição de levantar suspeitas sem provas.

“Quando Vossa Excelência traz o assunto à tribuna, já está acusando”, disse.

Ele também afirmou que não houve repasses financeiros relacionados ao programa Olho Vivo.

“Como pode haver corrupção se não houve nenhum repasse até agora? Zero. Nada”, afirmou.

Segundo Bakri, o projeto aprovado apenas atende exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu condições para que o processo de desestatização da Celepar possa continuar.

“Esse projeto está exatamente atendendo aquilo que o ministro Dino apontou. Vocês podem votar com tranquilidade.”

 

“Relatório miojo”

Se o clima já estava tenso, a temperatura subiu ainda mais durante a fase final da votação.

Ao encaminhar voto contrário, Chiorato voltou à tribuna e disparou: "Esse projeto é uma farsa.”

Segundo ele, o governo estaria tentando criar uma aparência de proteção de dados para permitir a privatização da estatal.

“O que está em jogo aqui é o leilão da intimidade do povo paranaense.”

O deputado também criticou um relatório apresentado pelo governo ao Supremo Tribunal Federal sobre impacto na proteção de dados.

“Um diagnóstico que envolve dados de 11 milhões de pessoas não se faz em três dias. Isso não é relatório técnico. É relatório miojo.”

 

“Venda da Celepar”

Outro discurso duro veio do deputado Maurício Requião, que acusou o governo de acelerar a votação para atender interesses políticos.

“Estamos fazendo sessões extraordinárias para tratar da venda da Celepar e dos dados dos paranaenses”, afirmou.

Ele também ironizou a rapidez com que o parecer sobre as emendas foi apresentado.

“Parece que o deputado Romanelli tem uma assessoria jurídica maravilhosa que consegue produzir pareceres mágicos em poucos minutos.”

 

Emendas rejeitadas

Durante a sessão, a deputada Ana Júlia Ribeiro apresentou quatro emendas com o objetivo de ampliar a proteção aos dados públicos.

As propostas buscavam proibir explicitamente a comercialização de dados sensíveis e ampliar os poderes de fiscalização do conselho estadual.

Ao defender as mudanças, a parlamentar criticou o ritmo da votação.

“Esse projeto deveria envergonhar o governador, porque tenta corrigir agora uma venda atropelada da Celepar.”

As emendas foram rejeitadas após parecer contrário do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli, que afirmou que as propostas tinham problemas jurídicos e já estavam contempladas no texto original.

O placar

Após horas de debate, o projeto foi aprovado por 35 votos a 5.

Para o governo, a mudança fortalece os mecanismos de governança digital e atende às exigências do Supremo Tribunal Federal.

Para a oposição, a votação representa apenas mais um capítulo da disputa sobre o futuro da Celepar e sobre quem terá controle sobre os dados produzidos pelo Estado.

E se depender do tom do debate desta segunda-feira, essa discussão ainda está longe de terminar.

Créditos: Redação