Justiça concedeu mais de 27 mil medidas protetivas a mulheres no Paraná de janeiro a agosto

Número é 5,2% maior que o registrado no mesmo período de 2021. Juiz afirma que o mecanismo é eficaz e ajuda a salvar vidas. g1 explica como pedir uma medida protetiva. 27 mil medidas protetivas para mulheres foram concedidas pela Justiça do PR até agosto A Justiça concedeu 27.244 medidas protetivas a mulheres no Paraná de janeiro a agosto deste ano. O número representa uma alta de 5,2% em relação ao mesmo período de 2021, quando foram concedidas 25.895. Os dados são do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A medida protetiva de urgência está prevista na Lei Maria da Penha para proteger a mulher de qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. A decisão vai restringir o acesso do agressor à vítima. Dependendo de cada caso, a Justiça pode determinar uma distância mínima entre os dois, proibir o contato com ela e os familiares, entre outras ações. Violência doméstica e familiar contra a mulher Giuliano Gomes/PR PRESS A delegada da Mulher em Curitiba, Emanuele Maria de Oliveira Siqueira, reforça que a palavra da vítima é muito importante, já que muitos crimes acontecem "entre quatro paredes" e não têm testemunhas. Para pedir uma medida protetiva de urgência, a vítima pode procurar uma delegacia e relatar porque está se sentindo ameaçada. O pedido também pode ser feito de outras formas, como por exemplo, por meio de um advogado ou da defensoria pública. Saiba como pedir medida protetiva de urgência e acessar botão do pânico Veja os canais de denúncia disponíveis no Paraná As medidas serão estabelecidas de acordo com o contexto de cada mulher. "Esclarecendo o que ela precisa para se proteger, nós colocamos no pedido dela", explica a delegada. Quando a mulher procura a delegacia, o prazo para o pedido ser encaminhado à Justiça é de 48 horas. Se a medida for concedida, o oficial de justiça tem mais 48 horas pra comunicar o agressor. A medida só começa a valer após a notificação oficial. Porém, o juiz Lourenço Chemin, do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba afirma que esses casos têm prioridade. "Toda medida protetiva ela é analisada com urgência. A mulher está em risco e nós, do Poder Judiciário, temos que analisá-la com urgência". PM que matou ex em Curitiba fez TCC sobre violência doméstica: ‘Feminicídios aumentam por inércia dos órgãos’, diz trabalho Ex-companheira morta por PM registrou Boletim de Ocorrência contra ele dias antes do crime, diz polícia Para casos considerados de maior risco, as vítimas têm acesso ao botão do pânico. Atualmente, mais de 1.600 mulheres possuem atendimento. No caso da Polícia Militar, o botão é acionado por aplicativo. Com apenas um toque, a mulher avisa a agentes de segurança onde está e que corre risco. Uma equipe é encaminhada para o local imediatamente. Botão do Pânico da Polícia Militar do Paraná RPC Curitiba Descumprir medidas protetivas é crime, com pena prevista de três meses a dois anos de prisão. Se o agressor for pego em flagrante, ele não tem direito a fiança antes da audiência de custódia. "Os agressores não se dão conta da gravidade do crime de descumprimento da medida protetiva. Dependendo da conduta que ele praticou para descumprir a medida, na audiência de custódia já é convertido imediatamente em prisão preventiva", explica a delegada. Para a Justiça, as medidas protetivas ajudam e proteger e salvar vidas. "A medida protetiva funciona, ela é eficaz, inclusive vem protegendo milhares de pessoas no Brasil. A nossa Lei Maria da Penha é uma das legislações mais avançadas do mundo na proteção da mulher", afirma o juiz. LEIA MAIS: Paraná registra mais de 28 mil casos de violência doméstica no 1º semestre de 2022 Os vídeos mais assistidos do g1 PR Mais notícias do estado em g1 Paraná. Mais notícias do estado em g1 Paraná.