Créditos: Roque de Sá/Agência Senado
Defesa de Jaques Wagner pede ao STF anulação de buscas da Polícia Federal
Senador é alvo da investigação sobre o Banco Master. Advogados afirmam que valores em espécie apreendidos são declarados e que atuação no Congresso não favoreceu a instituição
A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) protocolou nesta segunda-feira (22) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal contra o parlamentar na semana passada.
O senador foi um dos alvos da nona fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master.
No recurso encaminhado à Corte, os advogados sustentam que não há elementos que indiquem atuação de Jaques Wagner em favor da instituição financeira dentro do Congresso Nacional.
Segundo a defesa, a única iniciativa legislativa do senador relacionada ao tema foi a apresentação de uma emenda à Medida Provisória nº 1.106/2022. De acordo com os advogados, a proposta buscava limitar taxas de juros e ampliar mecanismos de proteção aos consumidores.
"A iniciativa caminhava em sentido oposto aos interesses do Banco Master", argumenta a defesa no pedido apresentado ao STF.
Os advogados também contestam a apreensão de valores em espécie encontrados durante o cumprimento dos mandados de busca. Segundo a defesa, o dinheiro possui origem lícita, está devidamente declarado e pode ser comprovado documentalmente.
O pedido será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, responsável por conduzir as investigações que envolvem parlamentares com foro privilegiado.
