Investigação aponta estratégia da Uber em processos de estupro e reacende debate sobre proteção às vítimas

Uma investigação publicada pelo jornal norte-americano The New York Times reacendeu o debate sobre a responsabilidade das plataformas de transporte por aplicativo em casos de violência sexual. Segundo a reportagem, a Uber tem adotado nos tribunais uma estratégia de defesa que contrasta com seu discurso público de apoio às vítimas, questionando o comportamento, as roupas e o histórico pessoal de mulheres que processam a empresa após estupros cometidos por motoristas cadastrados.

O caso destacado pela investigação envolve uma mulher identificada como Jane Doe, de 24 anos, que move uma ação civil contra a plataforma após ser estuprada por um motorista durante uma corrida realizada em 2021, na cidade de Tampa, no estado da Flórida, nos Estados Unidos.

De acordo com a publicação, o motorista já confessou os crimes de estupro vaginal, anal e oral na esfera criminal e cumpre pena de dez anos de prisão.

Na ação civil, a vítima sustenta que a Uber agiu com negligência ao permitir que o motorista continuasse atuando na plataforma mesmo possuindo antecedentes criminais relacionados a crimes violentos.

Discurso institucional e atuação na Justiça

A investigação destaca que a Uber afirma publicamente adotar uma política de atendimento centrada nas vítimas de violência sexual e baseada em princípios de acolhimento e respeito ao trauma.

Inclusive, materiais de treinamento destinados aos motoristas, segundo o jornal, afirmam que a violência sexual jamais é responsabilidade da vítima.

No entanto, documentos judiciais obtidos pelo New York Times mostram que a defesa da empresa sustentou que a autora da ação teria contribuído para os danos sofridos e questionou se todo o sofrimento alegado estaria diretamente relacionado ao episódio investigado.

Questionamentos à vítima

Durante o processo, a reportagem afirma que uma advogada da Uber fez uma série de perguntas sobre aspectos da vida pessoal da vítima.

Entre os questionamentos estavam a quantidade de bebida alcoólica consumida na noite do crime, o uso do medicamento Adderall, a combinação entre álcool e remédios, além das roupas utilizadas durante a corrida.

Segundo o jornal, a vítima também foi questionada sobre detalhes da infância e do relacionamento com os pais.

A divulgação dessas informações reacendeu discussões entre especialistas sobre os limites da estratégia de defesa adotada por grandes empresas em processos envolvendo violência sexual e sobre o risco de revitimização de mulheres que buscam reparação na Justiça.

Plataforma enfrenta milhares de denúncias

A Uber enfrenta, há anos, milhares de relatos de agressões e violência sexual registrados durante viagens realizadas por meio da plataforma em diversos países.

No Brasil, o tema também é acompanhado pelo Ministério Público de São Paulo, que instaurou, em setembro de 2024, um inquérito para investigar a responsabilidade da empresa em casos de assédio sexual, estupro e outras condutas atribuídas a motoristas parceiros.

A Promotoria solicitou um relatório completo das denúncias registradas entre 2020 e 2024 e pediu esclarecimentos sobre os critérios adotados para cadastramento de motoristas, além da disponibilidade de recursos de gravação de áudio e vídeo nas viagens.

Também foi solicitado que a empresa informasse qual percentual da frota possui esses mecanismos de segurança. Até então, segundo o Ministério Público, a Uber havia apresentado apenas uma manifestação preliminar, sem responder integralmente aos questionamentos.

Dados mostram dimensão do problema

Levantamentos oficiais reforçam a preocupação com a segurança de passageiros em veículos de aplicativos.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal apontam que 23% dos 889 casos de importunação sexual registrados em um ano ocorreram dentro de carros de aplicativo.

Em 2022, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou a Uber a indenizar uma passageira vítima de agressão praticada por um motorista cadastrado na plataforma. Na decisão, a Justiça entendeu que a empresa responde pelos danos causados durante a prestação do serviço contratado.

Outra investigação, realizada anteriormente pelo Intercept Brasil, identificou ao menos 46 casos de estupro em corridas de aplicativos e táxis em seis estados brasileiros. Os próprios pesquisadores, entretanto, ressaltaram que o número representa apenas uma parcela dos casos efetivamente ocorridos.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 65% dos estupros não são comunicados às autoridades policiais. Já a Pesquisa Nacional de Vitimização estima que a subnotificação desse tipo de crime possa chegar a 92,5%, indicando que a dimensão real da violência sexual é significativamente superior aos registros oficiais.