Créditos: Agência Brasil
INSS libera R$ 874,5 milhões do Seguro-Defeso para 149,5 mil pescadores artesanais
Benefício será pago em parcela única a cerca de 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram o pedido aprovado pelo INSS
Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais em todo o país começarão a receber, a partir da próxima segunda-feira (7), os valores do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. Ao todo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar aproximadamente R$ 874,5 milhões para trabalhadores que já tiveram o benefício reconhecido e aguardavam apenas a autorização para o pagamento.
Os recursos serão depositados em parcela única e contemplam pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
O Seguro-Defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é temporariamente proibida por determinação ambiental. A medida busca garantir a reprodução das espécies e a preservação dos estoques pesqueiros. Nesse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a pesca e recebem o auxílio para assegurar a renda da família.
Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo estabelecido pela legislação, atenderam aos critérios exigidos e já tiveram o pedido aprovado pelo INSS. Segundo o instituto, esses beneficiários aguardavam apenas a liberação dos recursos, autorizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026.
A legislação permitiu, em caráter excepcional, o pagamento dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a este ano.
Os pescadores que tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já os trabalhadores que ainda possuem requerimentos em análise ou precisam regularizar documentação devem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central de Atendimento 135.
O instituto informou que os pedidos que ainda dependem de análise ou da apresentação de documentos continuarão sendo processados normalmente. À medida que forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A operação de liberação dos recursos foi realizada em conjunto pelo INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Dataprev, empresa responsável pelo suporte tecnológico utilizado no processamento dos benefícios.
