Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), defende a criação de um novo imposto sobre as chamadas bets — plataformas de apostas esportivas e jogos online. O grupo propõe que o governo institua a CIDE-Bets, com alíquota de 15% sobre o valor apostado, para equiparar a tributação do setor às demais atividades produtivas da economia.

O documento, assinado por entidades de diversos segmentos, argumenta que o crescimento acelerado das apostas tem gerado impactos sociais e econômicos, especialmente sobre famílias de baixa renda. Segundo o texto, o jogo de azar “tem consumido parte significativa da renda das famílias, que antes era destinada à poupança, ao lazer e à alimentação”, reduzindo o consumo em setores produtivos.

A proposta do setor industrial é que os recursos arrecadados com o novo tributo sejam destinados a saúde e educação. “O Brasil precisa de instrumentos mais efetivos para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente corrigir o tratamento desigual em relação ao setor produtivo — o verdadeiro responsável por criar empregos, impulsionar a renda e fomentar a inovação”, afirma o manifesto.

Entre as signatárias estão a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). As entidades citam ainda estudos recentes sobre o mercado de apostas.

Uma pesquisa do Instituto Locomotiva, divulgada em junho, mostrou que 61% dos apostadores brasileiros usaram plataformas irregulares em 2025. A legislação atual permite a atuação apenas de operadores licenciados, com exigência de mecanismos de proteção ao usuário. O levantamento indica que pessoas com menor escolaridade e renda são mais suscetíveis a perdas financeiras por desconhecerem seus direitos.

O manifesto estima que, caso aprovada ainda este ano, a CIDE-Bets passaria a vigorar em 2026, podendo reduzir em 22,5% os gastos com apostas virtuais e gerar uma arrecadação extra de R$ 8,5 bilhões aos cofres públicos.

A proposta surge após a Câmara dos Deputados retirar de pauta, no início de outubro, a Medida Provisória 1.303, que previa aumento de tributos sobre investimentos financeiros, apostas e fintechs, além de conter medidas de ajuste fiscal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as iniciativas de revisão de gastos da MP devem ser reapresentadas em um novo projeto de lei.

Com informações da Agência Brasil