O ex-governador do estado de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta quarta-feira (8) que, se eleito, pretende retirar programas sociais de beneficiários que recusarem "duas ou três" ofertas de emprego com o objetivo de evitar a "geração de imprestáveis". A fala do candidato ocorreu durante um evento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e rapidamente se tornou um dos temas centrais do debate político, reacendendo a discussão sobre o papel da assistência social no Brasil.

Segundo o pré-candidato, a ideia é incentivar os beneficiários a ingressarem no mercado de trabalho ou, enquanto não estiverem empregados, concluírem o ensino fundamental, médio ou cursos profissionalizantes. Para ele, os programas de transferência de renda devem servir como instrumento de apoio temporário, e não como política permanente.

A discussão ocorre em um contexto no qual o próprio Bolsa Família já prevê condicionalidades para permanência no programa, como o acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes e o cumprimento do calendário de vacinação e do acompanhamento em saúde. A proposta apresentada por Zema acrescentaria a aceitação de ofertas de emprego entre os critérios para manutenção do benefício, tema que ainda não foi detalhado pelo governador quanto aos mecanismos de aplicação e fiscalização.

A declaração, no entanto, foi alvo de críticas por especialistas, parlamentares e organizações ligadas à assistência social, tanto pelo conteúdo da proposta quanto pelo uso da expressão "geração de imprestáveis", considerada pejorativa e estigmatizante.

Assistência e mercado de trabalho

A proposta de condicionar a permanência em programas sociais à aceitação de ofertas de emprego já foi debatida anteriormente. Diversos países adotam mecanismos de incentivo à inserção no mercado de trabalho, mas especialistas ressaltam que sua implementação depende de critérios objetivos e de uma estrutura capaz de garantir oportunidades reais de emprego.

A dificuldade de definir o que caracteriza uma oferta de trabalho adequada está entre os maiores questionamentos da proposta, e há dúvidas sobre quem seria responsável por comprovar que uma oferta foi feita e que sua recusa ocorreu sem justificativa.

Ao propor a exclusão de beneficiários que recusarem ofertas de emprego, a declaração de Romeu Zema parte da hipótese de que há pessoas que permanecem nos programas sociais mesmo diante da possibilidade de ingressar no mercado de trabalho. A relação entre programas de transferência de renda e oferta de mão de obra, no entanto, é tema de debate entre pesquisadores e economistas.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta, em um estudo, que as dificuldades de contratação enfrentadas por alguns setores da economia não podem ser atribuídas exclusivamente aos programas de transferência de renda. Em nota técnica publicada em 2025, o instituto destaca que a taxa de ocupação da população brasileira alcançou o maior patamar da série histórica e afirma que fatores estruturais do mercado de trabalho devem ser considerados na análise.

Entre esses fatores estão o nível de escolaridade, a disponibilidade de vagas compatíveis com a qualificação dos trabalhadores, a remuneração oferecida, a informalidade, o acesso ao transporte público e a disponibilidade de serviços de cuidado, como creches.

Critérios por gênero entram em debate

As declarações de Zema sobre programas sociais não se limitaram à proposta de retirar benefícios de quem recusar ofertas de emprego. Em junho, durante um evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o pré-candidato afirmou a intenção de estabelecer regras diferentes para homens e mulheres beneficiários do Bolsa Família. Segundo ele, os homens deveriam ser obrigados a concluir o ensino fundamental, médio e realizar cursos profissionalizantes para permanecer no programa, enquanto as mulheres não estariam sujeitas às mesmas exigências por terem "outras atribuições em casa" e serem responsáveis pelos filhos.

A proposta ampliou o debate ao estabelecer uma diferenciação por gênero como critério de permanência em um programa social. Apesar de estudos sobre o mercado de trabalho apontarem que as mulheres, em média, dedicam mais tempo aos cuidados da casa e de pessoas dependentes, especialistas destacam que essa diferenciação pode gerar questionamentos sobre igualdade de direitos e deveres. A própria Política Nacional de Cuidados estabelece como um de seus objetivos promover a corresponsabilização entre homens e mulheres pelas atividades de cuidado, em vez de reforçar sua concentração sobre um único gênero.

Além das discussões sobre igualdade de tratamento, especialistas apontam que políticas públicas costumam exigir critérios objetivos e universais para acesso e permanência em benefícios sociais. A adoção de exigências distintas conforme o sexo poderia abrir espaço para questionamentos jurídicos sobre isonomia e sobre a efetividade da medida no combate à pobreza e na promoção da autonomia econômica das famílias.

Tema deve permanecer no debate eleitoral

A proposta surge em um momento de intensificação das discussões sobre a eleição presidencial de 2026 e tende a ocupar espaço no debate entre os pré-candidatos. Questões relacionadas à sustentabilidade dos programas sociais, à geração de emprego e ao combate à pobreza aparecem entre os principais temas da agenda econômica.

Mais do que discutir a viabilidade técnica da proposta, a repercussão demonstra como a escolha das palavras em discursos políticos pode influenciar a percepção pública e deslocar o foco do debate para aspectos simbólicos e sociais. Enquanto defensores ressaltam a necessidade de estimular o trabalho, críticos alertam que políticas de combate à pobreza exigem medidas que considerem as diferentes realidades enfrentadas pela população brasileira.