Imposto de Renda 2026: Prazo começa hoje; veja quem deve declarar e as datas das restituições
Sistema da Receita Federal libera envio de dados a partir das 8h desta segunda-feira. Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem pelo Pix terão prioridade no primeiro lote em maio
Créditos: Joédson Alves/Agência Brasil
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começa nesta segunda-feira (23), às 8h, e segue até as 23h59 do dia 29 de maio. Os contribuintes já podem enviar as informações à Receita Federal dentro desse período.
A declaração pode ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download desde a última quinta-feira (19), além do portal e-CAC ou do aplicativo da Receita Federal para smartphones.
A opção de declaração pré-preenchida também está liberada desde o início do prazo e garante prioridade no pagamento das restituições, que começam a ser liberadas ainda em maio.
A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações em 2026. No ano passado, foram entregues 43,5 milhões. Do total esperado para este ano, aproximadamente 60% devem ser enviadas no modelo pré-preenchido.
Quem é obrigado a declarar
Estão obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2026 os contribuintes que, ao longo de 2025:
- • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;
• Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
• Tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e similares acima de R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos tributáveis;
• Obtiveram receita bruta superior a R$ 177.920 em atividade rural ou pretendem compensar prejuízos;
• Possuíam, até 31 de dezembro, bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
• Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e mantiveram essa condição até o fim do ano;
• Optaram pela isenção do imposto na venda de imóvel residencial, desde que o valor tenha sido reinvestido em outro imóvel no prazo de 180 dias;
• Declararam bens, direitos e obrigações de entidade controlada no exterior como pessoa física;
• Eram titulares de trust ou estruturas similares no exterior;
• Obtiveram rendimentos ou desejam compensar perdas em aplicações financeiras no exterior;
• Receberam lucros ou dividendos de entidades estrangeiras.
Quem está isento
Ficam dispensados de entregar a declaração:
- • Contribuintes que não se enquadram nas regras de obrigatoriedade;
• Pessoas casadas ou em união estável que tenham seus bens declarados pelo cônjuge, desde que o patrimônio individual não ultrapasse R$ 800 mil;
• Quem constar como dependente em declaração de outra pessoa física, com rendimentos e bens devidamente informados;
• Quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 35.584,00 no ano.
Restituições e calendário
A restituição do Imposto de Renda 2026 será paga em quatro lotes. O primeiro está previsto para o fim de maio. Confira as datas:
- •Primeiro lote: 29 de maio de 2026;
•Segundo lote: 30 de junho de 2026;
• Terceiro lote: 31 de julho de 2026;
• Quarto lote: 28 de agosto de 2026.
Os pagamentos seguem a ordem de entrega da declaração, com prioridade para alguns grupos definidos por lei.
Ordem de prioridade
A prioridade no recebimento das restituições segue a seguinte ordem:
- • Idosos com mais de 80 anos;
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doença grave;
• Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
• Quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por restituição via Pix;
• Quem utilizar apenas uma dessas opções (pré-preenchida ou Pix);
Novidade: cashback do IR
A Receita Federal anunciou uma nova modalidade de restituição em 2026, chamada de “cashback”. O recurso será destinado a pessoas que não eram obrigadas a declarar o Imposto de Renda, mas possuem valores a receber.
Para receber o valor, será necessário ter uma chave Pix vinculada ao CPF. Caso não possua, o contribuinte deverá criar a chave ou informar uma conta bancária por meio da declaração.
O pagamento será feito em lote especial no dia 15 de julho. A estimativa é de que cerca de 4 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Segundo a Receita, o valor médio da restituição será de R$ 125, podendo chegar a R$ 1 mil por contribuinte. O total previsto para esse lote especial é de aproximadamente R$ 500 milhões.
