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Imposto de Renda 2026: Prazo começa hoje; veja quem deve declarar e as datas das restituições

Sistema da Receita Federal libera envio de dados a partir das 8h desta segunda-feira. Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem pelo Pix terão prioridade no primeiro lote em maio

Imposto de Renda 2026: Prazo começa hoje; veja quem deve declarar e as datas das restituições Créditos: Joédson Alves/Agência Brasil

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 começa nesta segunda-feira (23), às 8h, e segue até as 23h59 do dia 29 de maio. Os contribuintes já podem enviar as informações à Receita Federal dentro desse período.

A declaração pode ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para download desde a última quinta-feira (19), além do portal e-CAC ou do aplicativo da Receita Federal para smartphones.

A opção de declaração pré-preenchida também está liberada desde o início do prazo e garante prioridade no pagamento das restituições, que começam a ser liberadas ainda em maio.

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações em 2026. No ano passado, foram entregues 43,5 milhões. Do total esperado para este ano, aproximadamente 60% devem ser enviadas no modelo pré-preenchido.

Quem é obrigado a declarar

Estão obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2026 os contribuintes que, ao longo de 2025:

  • • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;
    • Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
    • Tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
    • Realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e similares acima de R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos tributáveis;
    • Obtiveram receita bruta superior a R$ 177.920 em atividade rural ou pretendem compensar prejuízos;
    • Possuíam, até 31 de dezembro, bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
    • Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e mantiveram essa condição até o fim do ano;
    • Optaram pela isenção do imposto na venda de imóvel residencial, desde que o valor tenha sido reinvestido em outro imóvel no prazo de 180 dias;
    • Declararam bens, direitos e obrigações de entidade controlada no exterior como pessoa física;
    • Eram titulares de trust ou estruturas similares no exterior;
    • Obtiveram rendimentos ou desejam compensar perdas em aplicações financeiras no exterior;
    • Receberam lucros ou dividendos de entidades estrangeiras.

Quem está isento

Ficam dispensados de entregar a declaração:

  • • Contribuintes que não se enquadram nas regras de obrigatoriedade;
    • Pessoas casadas ou em união estável que tenham seus bens declarados pelo cônjuge, desde que o patrimônio individual não ultrapasse R$ 800 mil;
    • Quem constar como dependente em declaração de outra pessoa física, com rendimentos e bens devidamente informados;
    • Quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 35.584,00 no ano.

Restituições e calendário

A restituição do Imposto de Renda 2026 será paga em quatro lotes. O primeiro está previsto para o fim de maio. Confira as datas:

  • •Primeiro lote: 29 de maio de 2026;
    •Segundo lote: 30 de junho de 2026;
    • Terceiro lote: 31 de julho de 2026;
    • Quarto lote: 28 de agosto de 2026.

Os pagamentos seguem a ordem de entrega da declaração, com prioridade para alguns grupos definidos por lei.

Ordem de prioridade

A prioridade no recebimento das restituições segue a seguinte ordem:

  • • Idosos com mais de 80 anos;
    • Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doença grave;
    • Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
    • Quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por restituição via Pix;
    • Quem utilizar apenas uma dessas opções (pré-preenchida ou Pix);

Novidade: cashback do IR

A Receita Federal anunciou uma nova modalidade de restituição em 2026, chamada de “cashback”. O recurso será destinado a pessoas que não eram obrigadas a declarar o Imposto de Renda, mas possuem valores a receber.

Para receber o valor, será necessário ter uma chave Pix vinculada ao CPF. Caso não possua, o contribuinte deverá criar a chave ou informar uma conta bancária por meio da declaração.

O pagamento será feito em lote especial no dia 15 de julho. A estimativa é de que cerca de 4 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

Segundo a Receita, o valor médio da restituição será de R$ 125, podendo chegar a R$ 1 mil por contribuinte. O total previsto para esse lote especial é de aproximadamente R$ 500 milhões.

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