O Hotel Ampiezza, em Curitiba, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) após uma funcionária ser assediada sexualmente e agredida por um cliente dentro do local de trabalho.

O acordo foi firmado nesta semana e prevê a ampliação das medidas de prevenção e proteção a mulheres em situação de risco de assédio, violência ou constrangimento no estabelecimento.

Com o TAC, o hotel se compromete a adotar as medidas previstas na Lei Municipal nº 15.901/2021, de Curitiba. A legislação estabelece regras para bares, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e outros estabelecimentos, incluindo o setor de hospitalidade, adotarem medidas de auxílio e proteção às mulheres em situações de risco de assédio.

Entre as obrigações estão ações para garantir uma resposta diante de situações de risco e medidas de proteção às trabalhadoras.

Protocolo para casos de assédio e violência

O TAC prevê que o Hotel Ampiezza elabore um protocolo interno para prevenir e responder a situações de risco, ameaça, assédio, constrangimento e violência física ou sexual praticadas por hóspedes, clientes ou terceiros contra trabalhadoras.

Para elaborar o protocolo, o estabelecimento deverá avaliar os riscos existentes no local e verificar se as medidas de segurança atualmente adotadas são suficientes.

O documento também considera medidas que já foram adotadas em relação à trabalhadora que sofreu o episódio. Entre elas estão a resposta imediata diante da situação de risco, a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o suporte psicológico ou psiquiátrico, com o custeio do profissional necessário pelo estabelecimento.

Multa em caso de descumprimento

O acordo firmado com o MPT estabelece multas caso as determinações previstas no TAC não sejam cumpridas.

A medida busca estabelecer procedimentos para que situações envolvendo assédio ou violência contra trabalhadoras sejam identificadas e enfrentadas dentro do estabelecimento, além de ampliar as medidas de prevenção previstas na legislação municipal.