O Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecóits, em Francisco Beltrão e o Hospital Regional do Litoral, situado no município de Paranaguá, estão sob investigação por meio de várias sindicâncias administrativas instauradas para apurar supostas irregularidades atribuídas à Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas).  

A Funeas publicou recentemente portarias que formalizam essas sindicâncias, baseadas em denúncias registradas em diversos protocolos administrativos. As denúncias indicam possíveis condutas inadequadas que podem ter causado prejuízos à administração pública e comprometido a eficiência dos serviços de saúde. 

A abertura das sindicâncias tem base no modelo de compromisso da Funeas com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal.  

Cada sindicância será conduzida por comissões compostas por servidores qualificados, nomeados especificamente para apurar os fatos.  

Os trabalhos seguirão as diretrizes da Resolução Funeas nº 29/2022, que regulamenta os trâmites administrativos da Fundação. As comissões terão 30 dias para concluir as investigações e apresentar relatórios detalhados ao Diretor-Presidente da Funeas, que tomará as medidas cabíveis.  

Além de identificar possíveis responsabilidades, as sindicâncias têm um caráter preventivo, visando fortalecer os mecanismos de controle interno e aprimorar a gestão dos recursos públicos. A Fundação busca evitar novas irregularidades, garantindo maior transparência e segurança nos processos administrativos.  

As investigações abrangem diferentes tipos de irregularidades que podem ter comprometido tanto o funcionamento das unidades hospitalares quanto a confiança da população nos serviços prestados. Entre as irregularidades que podem vir ser descobertas no processo estão: Manipulação de processos licitatórios para beneficiar empresas específicas, utilização indevida de verbas destinadas à saúde, desviando-as para fins pessoais ou externos ao sistema hospitalar, admissão de profissionais sem critérios claros, sem concurso público ou mediante práticas de nepotismo, omissão de informações em relatórios financeiros e descumprimento de obrigações de prestação de contas.  

A Gazeta procurou as administrações dos hospitais, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.  

Os Hospitais  

Em Beltrão, o Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecóits integra a rede de serviços próprios do Governo do Estado, sendo vinculado à Funeas. É referência para os 27 municípios da 8ª Regional de Saúde no atendimento a gestantes de alto risco, partos de risco intermediário, politraumas e assistência integral às vítimas de violência sexual.  

Já o Hospital Regional do Litoral (HRL) é um ponto estratégico para o atendimento médico da 1ª Regional de Saúde, que abrange os municípios de Antonina, Guaratuba, Guaraqueçaba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. A área cobre uma população fixa de mais de 300 mil habitantes, podendo chegar a 2 milhões durante a temporada de verão.  

As sindicâncias foram instauradas com base na Lei Estadual nº 17.959/2014 e em decretos estaduais que regulamentam as atribuições da Funeas. A conclusão das investigações será fundamental para reforçar a integridade dos serviços realizados nos hospitais regionais e propor melhorias nos processos administrativos e operacionais.  

Ao final dos trabalhos, os relatórios circunstanciados das comissões fornecerão respostas claras sobre os fatos apurados, contribuindo para o aprimoramento dos serviços de saúde no estado do Paraná. A Fundação reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência e a qualidade no atendimento público.