A possibilidade de uma greve dos caminhoneiros hoje voltou a mobilizar o governo federal. Às vésperas do vencimento da MP do Frete, marcado para quinta-feira (16), o Palácio do Planalto intensificou as negociações com o Congresso para aprovar a medida e evitar uma nova paralisação de caminhoneiros autônomos em todo o país.

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março, após outra mobilização da categoria motivada pela alta do preço do diesel em meio ao conflito no Oriente Médio. Agora, com o prazo de vigência chegando ao fim, representantes dos caminhoneiros voltaram a pressionar o governo e o Congresso Nacional.

Segundo o governo, a Secretaria-Geral da Presidência tem mantido diálogo com lideranças da categoria e garantido que trabalha para que a proposta seja aprovada pelo Senado.

Nesta segunda-feira (13), lideranças do governo e da oposição têm reunião para discutir a tramitação da medida. As senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS) tentam construir um acordo para viabilizar a votação da MP, considerada de interesse tanto do governo quanto da oposição.

Sem maioria no Congresso, o Palácio do Planalto depende do apoio de partidos do Centrão e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para aprovar a proposta.

A votação, porém, enfrenta dificuldades em meio ao ritmo mais lento das atividades legislativas durante o período da Copa do Mundo e às vésperas do recesso parlamentar. Além disso, a relação entre Lula e Alcolumbre esfriou após a rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O que prevê a MP do Frete

A medida provisória endurece as regras para o cumprimento da tabela do frete mínimo. Pelo texto, empresas que não pagarem os valores estabelecidos poderão perder a autorização para contratar e realizar transporte rodoviário de cargas no país.

A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que poderá aplicar multas e outras sanções aos contratantes que descumprirem a legislação.

Embora a política do frete mínimo exista desde 2018, entidades que representam os caminhoneiros afirmam que a tabela continua sendo desrespeitada em grande parte das operações.

Outro ponto da proposta amplia a fiscalização eletrônica para alcançar 100% dos fretes realizados no Brasil, com o objetivo de reduzir irregularidades.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu novas sugestões, entre elas a criação de um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações após as eleições presidenciais de 2022.

Setor produtivo critica proposta

A MP do Frete enfrenta resistência de entidades empresariais. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirma que as mudanças podem aumentar a insegurança jurídica nas relações de transporte e elevar os custos logísticos.

Na avaliação da entidade, o impacto poderá chegar ao consumidor final, com aumento no preço das mercadorias em diferentes setores da economia.