O governo federal vetou integralmente o projeto de lei que previa a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no município de Oiapoque, no Amapá. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) e impede, por enquanto, a transformação do campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em uma nova instituição federal de ensino superior.
O Projeto de Lei 3.455/2023, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia sido aprovado pelo Senado no início de julho. A proposta previa a autonomia administrativa e acadêmica do campus localizado no extremo norte do país, fortalecendo a oferta de ensino superior em uma região estratégica na fronteira com a Guiana Francesa.
Na mensagem de veto, o Poder Executivo argumenta que o projeto apresenta inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa. Segundo o governo, a criação de uma autarquia federal, bem como de cargos e funções necessários ao seu funcionamento, é uma competência exclusiva do presidente da República e não pode ser proposta por parlamentares.
Com isso, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto em sessão conjunta de deputados e senadores. Caso a decisão do Executivo seja rejeitada, a criação da universidade poderá ser efetivada.
Atualmente, cerca de 1,2 mil estudantes estão matriculados nos cursos oferecidos pelo campus da Unifap em Oiapoque. Pelo projeto aprovado pelo Senado, todos esses alunos seriam automaticamente integrados à nova universidade, sem prejuízo à continuidade dos estudos.
A proposta também estabelecia que a Unifron ofertaria cursos de graduação e pós-graduação, além de desenvolver atividades de pesquisa, extensão, cultura, inovação e ações voltadas ao desenvolvimento regional. Hoje, o campus oferece cursos de ciências biológicas, direito, enfermagem, licenciatura intercultural indígena, letras (francês-português), história, geografia e pedagogia.
Além da criação da instituição, o projeto autorizava a estrutura administrativa necessária para seu funcionamento. Estavam previstos os cargos de reitor e vice-reitor, além da criação de 80 vagas para professores da carreira do magistério superior, 40 cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 60 de nível intermediário.
Defensores da proposta argumentam que a autonomia universitária ampliaria a capacidade de investimento na região e fortaleceria políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da faixa de fronteira. Já o governo sustenta que, embora reconheça a importância da iniciativa, a criação de uma universidade federal precisa respeitar os limites constitucionais quanto à iniciativa legislativa.
Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém o veto presidencial ou restabelece o projeto aprovado pelos parlamentares.
Créditos: Marcos Oliveira/Agência Senado
