Governo reduz bloqueio no Orçamento e abre espaço para reajuste do Bolsa Família

O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção no Orçamento de 2026. Ao mesmo tempo, a revisão das despesas obrigatórias abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família. As mudanças foram apresentadas nesta quinta-feira (24), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre.

Do total de R$ 16,1 bilhões, R$ 2,4 bilhões correspondem a bloqueios e R$ 13,6 bilhões a contingenciamentos. No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado.

A principal revisão ocorreu nas despesas obrigatórias. O governo agora estima gastar R$ 11,5 bilhões menos do que o previsto anteriormente com benefícios previdenciários em 2026. Também foram reduzidas as projeções para despesas com pessoal, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios.

A revisão permitiu acomodar o reajuste do Bolsa Família dentro da programação fiscal.

Bolsa Família terá reajuste

O Bolsa Família terá reajuste de cerca de 15%. Com a mudança, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691. A média paga às famílias deve subir de R$ 691 para R$ 777.

O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.

Segundo o governo, a revisão das despesas obrigatórias criou espaço para absorver o aumento do programa sem ampliar o total de despesas sob contenção.

Onde o governo prevê economizar

As principais revisões nas despesas para 2026 são:

• R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários;

• R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais;

• R$ 1,8 bilhão a menos no BPC/Loas;

• R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro;

• R$ 100 milhões a menos em outras despesas.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a revisão da Previdência não significa redução dos benefícios pagos aos segurados. Segundo ele, houve uma diminuição na estimativa de crescimento dessas despesas.

“O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”, explicou.

Segundo Moretti, a menor pressão sobre novas concessões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuiu para a revisão da projeção.

Governo cria contingenciamento de R$ 13,6 bilhões

Embora o bloqueio tenha sido reduzido, o governo criou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. A medida foi adotada diante da piora nas projeções para a arrecadação e do risco de descumprimento da meta fiscal.

Com a redução do bloqueio, parte dos recursos que estavam retidos foi liberada. Esses valores, porém, foram parcialmente compensados pelo novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que os recursos liberados poderiam ter sido distribuídos entre diferentes ministérios se o governo não tivesse decidido priorizar o reajuste do Bolsa Família.

“Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família”, afirmou.

Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento

As duas medidas restringem a execução das despesas, mas têm motivos diferentes.

O bloqueio ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.

Já o contingenciamento é adotado quando há uma redução na estimativa de receitas e o governo precisa conter despesas para preservar o cumprimento da meta de resultado primário.

As duas medidas podem ocorrer ao mesmo tempo. É o que aconteceu no quarto bimestre de 2026.

Neste caso, a redução do bloqueio foi acompanhada pela criação de um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, deixando o total de despesas sob contenção em R$ 16,1 bilhões.

Previsão de déficit aumenta

O relatório também elevou a estimativa para o déficit efetivo das contas públicas em 2026.

A previsão de resultado negativo passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser retiradas do cálculo da meta fiscal.

Depois das deduções previstas nas regras fiscais para precatórios e gastos com saúde, educação e defesa, o resultado projetado passou de um superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões.

A mudança levou o governo a adotar, pela primeira vez neste ano, um contingenciamento.

Receitas também foram revisadas para baixo

A previsão de receitas primárias totais caiu de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões.

A receita líquida, que desconta as transferências da União para estados e municípios, também foi revisada para baixo. A estimativa passou de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões.

Enquanto isso, a previsão para as despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para aproximadamente R$ 2,668 trilhões.

A combinação de receitas menores e despesas maiores aumentou a pressão sobre as contas públicas.

Arrecadação do Imposto de Renda cai na projeção

Entre os fatores que contribuíram para a revisão está a redução da expectativa de arrecadação.

A projeção para as receitas primárias caiu R$ 15,7 bilhões em relação ao relatório anterior. Dentro desse cálculo, a previsão de arrecadação do Imposto de Renda teve redução de R$ 13,1 bilhões.

Segundo o governo, a revisão foi influenciada principalmente pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos.

Ceron afirmou que parte da arrecadação esperada com dividendos deve ser recuperada em 2027.

“A partir do ano que vem, entra em voo de cruzeiro”, disse o secretário-executivo da Fazenda.

Próximos passos

O detalhamento do impacto das medidas para cada ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto.

Depois da publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas.

Para 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional as alterações necessárias no Orçamento para incorporar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.