Governo prevê perda de R$ 220 milhões para fundo usado na manutenção de programas sociais no Paraná

Segundo Sefa, situação acontece diante da queda de arrecadação de ICMS; governo garantiu que não haverá cortes de programas bancados pelo Fundo de Combate à Pobreza. Fundo de Combate à Pobreza deve sofrer perdas em 2023 O Governo do Paraná prevê uma perda de R$ 220 milhões para o Fundo de Combate à Pobreza (Fecop), responsável por bancar diferentes programas sociais no estado. Os valores destinados Fecop são previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo governo à Assembleia Legislativa. A situação se deve, conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), à queda na arrecadação de impostos após a redução do ICMS da gasolina, energia elétrica e telecomunicações. A medida atendeu a lei complementar 194/22, do Governo Federal. Diante do cenário, o governo garantiu que nenhum programa social será prejudicado, inclusive com remanejamento de recursos, mas novos gastos na área não serão possíveis. Entre as demandas bancadas pelo fundo está o programa Energia Solidária, que isenta do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda que consomem até 150 kWh por mês. Uma das mais de 376 mil pessoas atendidas por ele é a Thelma Maria de Paula. "Agora eu posso comprar frutas, que eu não estava podendo. Frutas, verduras, carne também. Porque ou eu pagava conta ou eu comia", contou a beneficiária, atualmente desempregada. Entre os recursos que compõem o Fecop está dinheiro do ICMS. Conforme legislação, 2% da arrecadação de vários produtos, como gasolina, são destinados diretamente para o fundo no Paraná. Orçamento para 2023 A Proposta de Lei Orçamentária Anual enviada à Alep prevê R$ 60,5 bilhões em receitas para o Governo do Paraná em 2023, valor 10,8% maior que em 2022. Contudo, de acordo com a administração pública, a alta tem origem na inflação e empréstimos que o governo fez. "Não é nenhum incremento de receita e sim equilibrar o momento inflacionária. [...] Não tem um aumento real", afirmou a diretora-geral da Sefa, Marcia Rebonato do Valle. Ainda conforme a previsão para 2023, os gatos com educação e saúde ficam fixados em R$ 19,8 bilhões. A previsão do governo é uma queda de cerca de R$ 8 bilhões em arrecadação por conta do corte no ICMS. Se isso for confirmado, conforme a pasta, será necessário fazer adaptações o orçamento. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.