Governo do Paraná retira urgência de projeto que taxa setores do agronegócio

Proposta continua tramitando, mas no rito normal da Casa. Ainda não há data para análise da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agro reagiu a proposta do Governo do Paraná apresentada na Alep Gilson Abreu/AEN O Governo do Paraná enviou ofício nesta terça-feira (29) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pedindo a retirada do regime de urgência do projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná (FDI), com taxações ao agronegócio. Sem a urgência, a proposta continua tramitando, mas no rito normal da Casa. Não há previsão de quando a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entenda o projeto mais abaixo. A proposta foi protocolada pelo governo no dia 21 de novembro, no "pacotaço" de medidas enviadas pelo Executivo à Alep. Dos 22 projetos apresentados pelo governo entre 21 e 23 de novembro, o que cria o FDI é o único que agora tramita sem regime de urgência. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Recuo após pressão do agro O projeto seria debatido na CCJ no dia 22 de novembro. Porém, foi retirado de pauta, a pedido do governo, diante de manifestações dos setores que serão impactados pelas mudanças. Depois disso, a proposta não voltou a ser debatida, nem no plenário, nem em comissões. O que diz a proposta Na justificativa do projeto, o governo diz que o fundo busca bancar políticas públicas de “estímulo expansão, manutenção e melhoria da infraestrutura logística estratégica do estado”. Afirmou, também, que o fundo deve financiar planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística no Paraná. O fundo seria vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). A medida não obriga setores do agronegócio a contribuir com o fundo, mas fixa como condição para que produtores recebam o benefício de diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com alguns produtos. O diferimento ocorre quando o pagamento do imposto é postergado para o momento da comercialização da mercadoria. O projeto do governo não citou arrecadação prevista. Confira as taxações propostas: 14,95% nas operações com o produto milho; 32,66% nas operações com o produto soja; 1,36% nas operações com o produto cana de açúcar; 11,22% nas operações com o produto mandioca; 18,50% nas operações com o produto trigo; 0,71% nas operações com o produto toras. 42,18% com o produto bovino macho e 33,84% com o produto bovino fêmea (UPF/PR por cabeça); 4,78% com o produto suíno; 0,09% com o produto frango. O que dizem representantes do setor No dia seguinte à apresentação da proposta, a Sociedade Rural do Paraná (SRP) emitiu nota repudiando o projeto e disse ter recebido a matéria com espanto e preocupação. Para a organização, as medidas anunciadas enfraqueceriam produtores. “Tais medidas nos deixam perplexos e provocam o regresso de avanços conquistados com muito suor até aqui. Trabalhamos diante de um cenário que ainda sofre pelos rastros causados pela pandemia da Covid-19. Enxugar a máquina pública, construir ações e projetos que promovam amparo e desenvolvimento dos setores é o que se espera de nossos governantes.” A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) também se manifestou contrária à iniciativa, alegando que o setor não foi ouvido. A federação disse que um estudo preliminar indicou que o custo total da taxação ficaria entre R$ 1,5 e R$ 2 bilhões. "A situação da agropecuária paranaense, de aparentes ganhos e altas rentabilidades, não é real, tampouco permanente, portanto qualquer sobretaxação ao setor exporá os produtores a sérios riscos econômicos e financeiros, com tendências a afetar toda a economia do Estado em médio prazo", disse nota técnica da federação. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.