O debate em torno da privatização da Celepar voltou ao centro do plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o andamento do processo. A sessão foi marcada por discursos em choque entre a liderança da oposição, representada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), e a liderança do governo, com o deputado Artagão Júnior (PSD), que reagiu ao pronunciamento e sinalizou que o Executivo estadual vai apresentar defesa por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

 

Oposição comemora

Da tribuna, Arilson Chiorato atribuiu à atuação do partido e da bancada o resultado obtido no STF e tratou a decisão como um freio ao que chamou de tentativa de privatização acelerada e sem debate. “O Supremo Tribunal Federal suspendeu a venda da Celepar, suspendeu o leilão, suspendeu a privatização. Nós estávamos certos”, afirmou.

No discurso, o parlamentar elevou o tom ao enquadrar a Celepar como empresa estratégica por operar sistemas que concentram informações sensíveis. “Estamos falando dos dados do povo, dados da saúde, da segurança pública, dados da educação, dados da vida das pessoas. E isso não é mercadoria, isso não é negócio”, disse, ao defender que a gestão dessas informações deve permanecer sob responsabilidade estatal.

Chiorato também criticou o valor projetado para a operação e sustentou que a empresa estaria sendo subavaliada. “Queriam vender por cerca de 1 bilhão e 300 milhões de reais. Mas a Celepar só de contrato tem 2 bi atualmente… vai chegar a 4 bilhões”, declarou, ao argumentar que o volume de contratos e a “propriedade intelectual” desenvolvida pela companhia ampliariam o valor real do ativo.

Ainda na linha de críticas, o deputado afirmou que a decisão citou pontos ligados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a necessidade de aval da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). “Falou também da falta de confiabilidade na proteção dos dados do povo paranaense… Falou ainda que não seguia as normativas da LGPD e também que precisava ter um aval da ANPD”, afirmou.

Ao encerrar, o deputado enquadrou a suspensão como derrota do governo Ratinho Junior e vitória da oposição e de entidades que resistiram à privatização. “É uma derrota sim para o governo Ratinho… Tentou agradar mais uma vez a B3… não vai acontecer… vai ter Celepar pública, dados públicos protegidos”, disse.

 

Governo diz que cumpre a decisão e prepara defesa

Na sequência, o deputado Artagão Júnior, falando pela liderança do governo, afirmou que a decisão será respeitada, mas questionou a forma como a oposição tratou o tema no plenário. “Decisão judicial não se discute, se cumpre e naturalmente o Paraná cumprirá a decisão judicial enquanto não for revertida”, declarou.

Ao mesmo tempo, Artagão reagiu ao que considerou uma leitura “automática” de acerto das decisões judiciais, usando um exemplo de condenação já revertida na política nacional para sustentar a crítica. “Falar que toda decisão judicial é certa, me parece um pouco contraditório”, disse, acrescentando: “O Estado do Paraná vai apresentar os seus argumentos à Procuradoria-Geral do Estado, vai fazer a defesa do seu ponto de vista.”

Depois da resposta direta à oposição, o líder do governo deslocou o foco do debate para uma lista de indicadores que, segundo ele, demonstrariam bons resultados da gestão estadual, citando números de cirurgias eletivas, expansão de colégios cívico-militares, taxa de desocupação e caixa disponível. A mudança de eixo, na prática, serviu como contraponto político: enquanto a oposição tentou carimbar a suspensão no STF como derrota estratégica do Executivo, o governo buscou reocupar a narrativa com resultados administrativos.

 

Soberania digital x agenda de mercado

O embate exposto em plenário mostra como a Celepar se consolidou como um dos temas mais sensíveis no radar político do Paraná: de um lado, a oposição insiste que a empresa envolve “soberania digital” e risco sobre dados públicos; de outro, o governo admite o cumprimento da decisão, mas sinaliza que ainda pretende sustentar juridicamente sua posição.

A sessão desta segunda-feira não trouxe novos detalhes técnicos sobre o teor integral da decisão do STF, mas explicitou o que deve pautar os próximos capítulos: a disputa entre a leitura de que a Celepar é “estrutura estratégica do Estado” — como repetiu Chiorato ao citar saúde, segurança e educação — e a estratégia do governo de defender o processo, ao mesmo tempo em que tenta reduzir o desgaste político da suspensão.

Com o processo paralisado por determinação judicial, o tema deve seguir na Alep nas próximas sessões, especialmente porque parlamentares da oposição indicaram que pretendem usar a tribuna para reforçar o enquadramento de “proteção de dados” como argumento central contra qualquer retomada do modelo de privatização.

Créditos: Redação