Governo do Paraná paga primeira parcela de R$ 600 milhões ao Itaú Unibanco após acordo no caso Banestado; entenda

Pagamento é o primeiro de três parcelas previstas até 2025; valor total do acordo é de R$ 1,7 bi. Acordo homologado pelo STF coloca fim à dívida contraída há 23 anos e libera papéis da Copel para oferta em bolsa. Governo do Paraná paga primeira parcela de R$ 600 milhões ao Itaú após acordo no caso Banestado José Fernando Ogura/AEN O Governo do Paraná pagou a primeira parcela de um acordo para quitar uma dívida com o Itaú Unibanco envolvendo o processo de privatização do antigo banco estatal Banestado que tinha como garantia ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Entenda abaixo a dívida. No último sábado (6), um repasse de R$ 600 milhões foi feito à instituição financeira. Ao todo, o acordo é de R$ 1,7 bilhão, um desconto de 62% do valor original de R$ 4,5 bilhões. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Ele foi homologado pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. A medida foi também referendada pelo plenário da Corte no último dia 2 de maio. O montante restante será pago em outras duas parcelas, previstas até 2025, da seguinte forma: Segunda parcela de R$ 1.974.147.461,70 no prazo de até 12 meses após homologação do acordo ser referendada; Terceira e última parcela de R$ 1.974.147.461,70 no prazo de 24 meses após homologação do acordo ser referendada ou em até 15 dias contados da data em que eventualmente houver liquidação financeira da oferta pública de ações da Copel (o que acontecer antes). A conciliação coloca fim à dívida contraída há cerca de 23 anos e que passou duas décadas sem ser paga. "A dívida poderia quebrar o Estado caso entrasse na fila de precatórios", afirmou o governador Ratinho Junior (PSD). Precatórios são uma ordem de pagamento expedida pela Justiça para cobrança de um governo após uma condenação definitiva. Entenda a dívida A dívida foi contraída durante o começo do processo de privatização do Banco do Estado do Paraná (Banestado). Em 1998, o governo estadual assumiu a obrigação de comprar precatórios do banco, colocando como garantia ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel). No ano 2000, o Banestado foi leiloado e arrematado pelo Itaú Unibanco. Os pagamentos deixaram de ser feitos pelo Governo do Paraná em 2002, sendo que dois anos depois o Itaú Unibanco propôs a execução do título extrajudicial — isto é, uma ação para receber os valores, no caso, por meio do acesso às ações da Copel. LEIA TAMBÉM: Mãe de adolescente agredido por PM em colégio estadual diz que policial tentou 'mata-leão': 'Eu poderia estar no IML chorando' Deputado Renato Freitas pede imagens de câmeras de aeroporto e responsabiliza Agentes de Proteção da Aviação Civil Apesar disso, a Justiça do Paraná entendeu que a garantia havia sido dada quando o Banestado era público, não privado, tornando o acesso irregular. O caso foi parar na corte superior e passou por encontros entre as partes para negociação. Por 20 anos, a dívida ficou sem nenhum pagamento. Agora, com o acordo entre as partes, ela volta a ser paga e também libera papéis da Copel para a realização de oferta em bolsa. No ano passado, o governador Ratinho Junior sancionou uma lei que autoriza a venda parcial e a diminuição de controle do Estado na companhia. Antes, a medida passou sob protestos pela Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto tramitou em comissões e em quatro votações, sendo encaminhado para sanção, apenas três dias após ser enviado pelo governo à Casa. Aprovação na Alep ocorreu sob protestos; relembre como votou cada deputado Dividendos da Copel cresceram 968% desde 2017 VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.