Governo do Paraná muda Fernando Francischini da Secretaria da Mulher para Secretaria da Justiça

Ex-deputado cassado por fake news continuará com cargo de chefia, segundo Diário Oficial. Quatro homens foram removidos da Secretaria da Mulher em menos de uma semana. Fernando Francischini Sandro Nascimento/Alep O Governo do Paraná mudou a nomeação do ex-deputado estadual condenado e cassado por fake news Fernando Francischini (União Brasil) para a Secretaria da Justiça e Cidadania. Antes, ele estava lotado na Secretaria da Mulher e Igualdade Racial. Em menos de uma semana, o governo removeu quatro homens de posições de liderança da pasta. Leia mais abaixo. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A mudança de lotação de Francischini foi formalizada pelo governo em Diário Oficial publicado na segunda-feira (16). O ex-deputado foi nomeado inicialmente em 12 de janeiro. Na nova secretaria, ele continuará com o mesmo cargo que estava na pasta da Mulher: chefe de coordenação. Nesta quarta-feira (18), o g1 questionou o governo sobre o motivo da mudança em menos de uma semana, mas não teve resposta. Em nota, o governo afirmou que "o nome do delegado da Polícia Federal (PF) Fernando Francischini passou por um criterioso processo de avaliação na Controladoria-Geral do Estado", e disse também que "não há nenhuma ilegalidade na nomeação porque o seu processo ainda não transitou em julgado". A nomeação, entretanto, divide opiniões jurídicas. No Diário Oficial, a publicação que realocou Francischini também cita que ele ficará no cargo até 31 de dezembro 2026. A reportagem tenta contato com a equipe de Francischini. Diretor também foi removido da Secretaria da Mulher No Diário Oficial de terça, o Governo do Paraná, também reverteu a nomeação na Secretaria da Mulher de Jackson Pitombo Cavalcante Filho do cargo de diretor, o "número 2" da pasta. A mesma publicação também tornou sem efeito a nomeação de Rudimar Ricardo Bagatini do cargo de chefe de coordenação na Secretaria da Mulher, o mesmo que era ocupado por Francischini. O cargo de direção em aberto não teve nome publicamente anunciado até esta publicação ir ao ar, e o governo disse que não tem data para divulgar quem ocupará a vaga. Apenas nas mudanças formalizadas pelo Diário Oficial de terça, três homens em posições de liderança deixaram a pasta de uma única vez. Antes deles, na segunda (16), o governo substituiu a nomeação de outro homem, Rogério Carboni, que estava como como secretário interino da mulher. No lugar dele foi anunciada a deputada federal reeleita Leandre Dal Ponte (PSD) para conduzir a pasta de maneira efetiva. A posição temporária de Carboni à frente da Secretaria da Mulher e Igualdade Racial, junto a outros homens na maioria das posições de chefia, gerou reações negativas de deputadas, entidades representativas e lideranças femininas nas redes sociais. Nomeação de Francischini divide opiniões jurídicas Desde 2011, uma lei estadual estipulou vedações para a nomeação de pessoas em cargos públicos no Governo do Paraná. Entretanto, não há menção a impedimentos por condenação por fake news. A lei específica, entre outros pontos, que ficam impedidos de serem nomeados aqueles que: Perderam cargos eletivos por descumprir a Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município; Tiverem representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados. Para o advogado Leandro Rosa, representante da OAB Paraná, o ex-deputado Fernando Francischini não se enquadra nos critérios previstos na lei estadual. "Esse inciso 2 diz que o impedimento só nasce quando a decisão tornar-se definitiva, transitado em julgado. No caso específico ele tem um recurso que está em andamento perante o STF, portanto enquanto esse recurso tramitar ele pode ser nomeado normalmente de acordo com a conveniência do chefe do poder que pode o nomear", explicou. Para a especialista Vera Karan, a nomeação é questionável. "Totalmente questionável porque uma pessoa que tem a ficha suja já tem uma questão ética comprometida que faz com que ela não eticamente já de saída, a priori ético a priori moral, que não a qualifique pra estar a frente de uma secretaria". Na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei de 2020, de autoria do deputado Requião Filho (PT), tenta incluir o impedimento de nomeação de pessoas que propagam notícias falsas. A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde fevereiro de 2021. Leia também: Relembre: Delegado, deputado e apoiador da Lava Jato: quem é Fernando Francischini Família: Flávia Francischini, esposa de Fernando Francischini, é eleita deputada estadual A cassação de Francischini Francischini foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021 com base na Lei Complementar 64/90. Ele afirmou no dia da eleição em 2018, sem apresentar provas, que urnas foram adulteradas para impedir a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por conta disso, ele também perdeu o mandato e se tornou inelegível por abuso de poder político e de autoridade. Francischini foi o candidato mais votado para deputado estadual daquele pleito, com quase 428 mil votos. A saída do ex-parlamentar promoveu uma dança das cadeiras na Alep, reverberando na perda de mandato de outros deputados estaduais da mesma legenda. Francischini conseguiu retomar o mandato em junho de 2022 depois de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ter uma liminar favorável emitida pelo ministro Nunes Marques. Dois dias depois, entretanto, saiu novamente do cargo diante de decisão colegiada da 2ª Turma do Supremo, que derrubou a liminar e manteve a cassação. À época, a defesa do ex-parlamentar afirmou que aguardava o julgamento de um recurso extraordinário na Corte. Se Francischini não tivesse sido cassado, o mandato dele terminaria em fevereiro de 2023. Nomes anunciados no governo Ratinho Secretários do primeiro escalão de Ratinho Junior Arte/RPC O primeiro escalão de Ratinho Junior tem, até este domingo (15), 20 nomes definidos. Nomes tradicionais da política estadual também estão no rol de secretários. O deputado federal Ricardo Barros, por exemplo, foi nomeado para a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços. Guto Silva, ex-chefe da Casa Civil, assumiu a Secretaria do Planejamento. 1º escalão: Confira quem são os secretários de Ratinho Junior para o 2º mandato Análise: Veja as promessas de Ratinho Júnior para o 2º mandato VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.