A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.344/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões no Orçamento da União para subsidiar parte do preço do óleo diesel. A medida busca reduzir os impactos do aumento dos combustíveis provocado pela guerra no Oriente Médio e agora segue para análise do Senado Federal.

O texto foi aprovado sem alterações e prevê que os recursos sejam provenientes do superávit financeiro registrado em 2025. O crédito poderá ser utilizado até 31 de dezembro de 2026.

Os valores serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por efetuar os pagamentos do subsídio conforme as regras estabelecidas pelas Medidas Provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026.

Subsídio foi ampliado após agravamento do conflito

A MP 1.349/2026 criou um regime emergencial para amortecer o preço de importação do diesel de uso rodoviário. A adesão ao programa é facultativa para estados e para o Distrito Federal e tem como objetivo reduzir os impactos dos conflitos no Golfo Pérsico sobre o abastecimento de combustíveis no Brasil.

Antes disso, a MP 1.340/2026 já havia instituído um subsídio menor, em vigor desde 12 de março deste ano. Com o agravamento das tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, o governo federal editou, em abril, a MP 1.349/2026 para ampliar o benefício por meio do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

Entre 12 de março e 6 de abril — período anterior à entrada em vigor da MP 1.349/2026 — produtores e importadores que aderiram ao programa receberam ressarcimento de R$ 0,32 por litro de diesel produzido ou importado.

Segundo o texto aprovado, esse valor continuará sendo pago até que os R$ 10 bilhões autorizados pela MP 1.344/2026 sejam totalmente utilizados ou até 31 de dezembro deste ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Guerra pressiona preço do petróleo

A justificativa do governo para ampliar os recursos considera o cenário internacional. Apesar de Estados Unidos e Irã terem firmado um acordo de cessar-fogo em junho, novos ataques contra navios cargueiros no Estreito de Ormuz, atribuídos pelos Estados Unidos ao Irã, voltaram a elevar as tensões na região.

Os episódios colocaram em dúvida a continuidade do acordo e das negociações sobre o programa nuclear iraniano, provocando nova alta nas cotações internacionais do petróleo.

Durante a discussão da medida em plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que os reflexos do conflito chegam diretamente à economia brasileira.

"A guerra está saindo cara para nós brasileiros. Às vezes a gente vê que está tendo uma guerra e estão morrendo pessoas em alguns lugares, sem pensar que as consequências vêm para nós também", declarou.

Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) defendeu a importância da medida para conter os impactos sobre o transporte e a população.

"O diesel movimenta quase 100% do transporte público e 80% do transporte de cargas no país. É importante que a gente olhe essa medida para proteger a população brasileira", afirmou.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória será encaminhada ao Senado Federal, que decidirá sobre sua conversão definitiva em lei.