Funcionários do deputado Gilberto Ribeiro viram réus por falsidade ideológica

Três funcionários comissionados do gabinete do deputado estadual Gilberto Ribeiro (PL) tornaram-se réus sob a acusação de falsidade ideológica. Segundo a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), eles teriam fornecido informações falsas em documentos públicos para driblar a proibição de nepotismo. A juíza Sayonara Sedano, da 8ª Vara Criminal de Curitiba, aceitou a denúncia no fim de junho. Os funcionários envolvidos são: Leila Cristine Soriani, Sinomar Zucon da Silva e Ari Demetrios de Lima.

A denúncia foi recebida pela Justiça no fim de junho, com decisão da juíza Sayonara Sedano, da 8ª Vara Criminal de Curitiba. Os funcionários denunciados são: Leila Cristine Soriani; Sinomar Zucon da Silva e Ari Demetrios de Lima.

Na denúncia, a promotora Maria Natalina Nogueira de Magalhães Santarosa detalha que Leila e Sinomar cometeram o crime ao dizer nas respectivas fichas funcionais e nas declarações de parentesco que não tinham "relação de parentesco natural ou civil, em linha reta ou colateral, até o 3º grau, inclusive, ou parentesco por afinidade, em linha reta ou colateral, aí abrangidos cônjuges ou companheiros, com servidores do Poder Legislativo do Paraná”.

A investigação do Ministério Público revelou que os dois têm uma filha em comum, nascida em 2004, cuja certidão de nascimento indicou o mesmo endereço para ambos os pais. A denúncia cita que em setembro de 2007 o casal dissolveu a união estável, mas que há indícios de que o processo não "reflete a realidade".

"A continuidade da união do casal é afirmada pela própria denunciada nas redes sociais, consoante print colacionado nos autos, onde ela afirma, na data de 29/08/2011, que está completando nove anos de casada com o ‘sino’, referindo-se ao denunciado Sinomar. Infere-se, ainda, que mesmo ‘separados’, os referidos denunciados venderam o imóvel em que residiam juntos, e, três anos após a ‘dissolução’ da união estável, adquiriram em conjunto, o imóvel em que residem até hoje". diz trecho do documento.

Conforme o MP-PR, os dois já faziam parte de forma concomitante do quadro de funcionários da Alep desde 2011. 

Com relação a Ari, a promotoria destaca que o funcionário ocultou o vínculo de parentesco conjugal com Denise Ortega, também servidora comissionada da Alep, lotada no gabinete de Gilberto Ribeiro.

A denúncia cita que Denise declarou nas fichas de cadastro funcional ser casada com o denunciado. "No entanto, ao ser nomeado em 07/02/2023, o denunciado juntou certidão de averbação do divórcio do seu primeiro casamento, assinando a declaração de parentesco como se não tivesse nenhum impedimento, inserindo, portanto, declaração falsa em documento público", cita o MP-PR. 

Em relação à Denise Ortega, foi determinado o arquivamento dos autos. Conforme a assessoria de imprensa do deputado, os réus ainda não foram intimados. Em nota, o deputado afirmou que as acusações de falsidade ideológica contra os servidores do gabinete dele "são infundadas e destoam da verdade".

"Em legislaturas anteriores, referidas imputações envolvendo os servidores Leila e Sinomar já foram investigadas pelo MPPR e houve arquivamento do processo, por inexistir qualquer ilegalidade ou violação à Súmula Vinculante nº 13 do STF. Ademais, na ação civil pública que apura os mesmos fatos dessa ação penal o pedido liminar de afastamento dos servidores foi indeferido pela justiça. Na decisão, a magistrada narra a ausência de plausibilidade do pedido, que não comporta provimento cautelar, além de não estar previsto no artigo de lei utilizado pela acusação", afirma o parlamentar.