Frigorífico no norte do Paraná é alvo de ações judiciais por irregularidades trabalhistas graves

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), por meio da Procuradoria do Trabalho em Londrina e do Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos, ajuizou duas ações civis públicas contra o Grupo BTZ – Jaguafrangos, empresa do setor frigorífico localizada em Jaguapitã, no norte do estado. As ações são resultado da Operação Risco Oculto, realizada no início de setembro, que identificou uma série de irregularidades nas unidades da empresa, incluindo o frigorífico e a fábrica de rações.

A força-tarefa contou com a participação de diversos órgãos, entre eles a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público do Paraná, a Universidade Federal de Santa Catarina, a Universidade Estadual de Londrina, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A operação foi motivada por um histórico preocupante de acidentes graves, doenças ocupacionais e elevado número de ações trabalhistas envolvendo a empresa.

Uma das ações judiciais trata da exposição de 29 trabalhadoras gestantes a ambientes inadequados, especialmente em relação ao excesso de ruído. Em decisão liminar, a 2ª Vara do Trabalho de Rolândia determinou que todas as gestantes sejam imediatamente transferidas para setores compatíveis com sua condição, sem prejuízo de salários ou benefícios. A empresa também deverá implementar um programa específico de proteção à saúde dessas funcionárias. O descumprimento da ordem pode acarretar multa de R$ 5 mil por trabalhadora, por mês e por obrigação não cumprida.

A segunda ação refere-se à explosão de um reator na fábrica de rações da empresa, ocorrida em 2024, que resultou na morte de dois trabalhadores e deixou outro ferido. O MPT pede uma indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 10 milhões, além da adoção de medidas rigorosas de segurança para evitar novos acidentes. A ação aponta falhas graves no cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, incluindo a manutenção inadequada de equipamentos considerados de alta periculosidade.

As ações judiciais se somam a um cenário já documentado de irregularidades na empresa. Segundo o MPT, o Grupo BTZ acumula um número elevado de afastamentos por doenças ocupacionais, além de centenas de processos trabalhistas. Mesmo após o acidente fatal de 2024, inspeções recentes constataram que diversos fatores de risco continuam presentes e não foram devidamente corrigidos.

Posicionamento da empresa

Em nota oficial, o Grupo BTZ afirmou que está colaborando com as autoridades e que a fiscalização faz parte de um programa nacional de verificação das condições de trabalho em empresas do setor. “O Grupo BTZ informa que, na data de ontem, recebeu a visita de órgãos de fiscalização em uma de suas unidades. Conforme esclarecido pelos órgãos oficiais, a visita se insere no âmbito de Programa Nacional de Fiscalização, voltado à aferição de condições de trabalho, tendo sido empregado o mesmo aparato e procedimento já utilizados em outras empresas do segmento”, diz o comunicado.

A empresa também declarou que mantém postura colaborativa e reforça seu compromisso com um ambiente de trabalho adequado para seus colaboradores. Por fim, repudiou o que chamou de “informações falsas veiculadas por canais de comunicação descompromissados com a apuração dos fatos”.