Free Flow antes do contrato? Prefeitura questiona EPR e ANTT sobre pedágio em Mandaguaçu
Implantação do sistema Free Flow sem consulta prévia leva Prefeitura de Mandaguaçu a acionar EPR e ANTT e abrir debate sobre impactos econômicos e de mobilidade
Por Gazeta do Paraná
Créditos: Divulgação prefeitura Mandaguaçu
A instalação silenciosa de um pórtico de pedágio eletrônico na BR-376, em Mandaguaçu, virou combustível para um embate político e institucional que promete ganhar novos capítulos no Paraná. A Prefeitura decidiu romper o silêncio e notificou extrajudicialmente a concessionária EPR e a ANTT, questionando não apenas a localização do sistema free flow, mas o modo como ele chegou ao município: sem aviso, sem conversa e antes mesmo da assinatura oficial do contrato de concessão.
O pórtico, que não tem cancela nem fila — e por isso passa despercebido a quem cruza a rodovia — foi instalado em um ponto considerado estratégico pela administração municipal. Para a Prefeitura de Mandaguaçu, o problema não é apenas o modelo tecnológico, mas o risco concreto de transformar um trajeto cotidiano em custo permanente para moradores, produtores rurais e trabalhadores que dependem do trecho para circular entre a zona rural e a área urbana.
O gesto da notificação é carregado de simbolismo. Mandaguaçu guarda na memória os efeitos de antigos pedágios na região, associados a impactos econômicos e à fragmentação do território. Agora, o temor é que o pedágio “invisível” produza efeitos tão reais quanto os antigos, só que com menos transparência. A Prefeitura sustenta que qualquer definição sobre a localização de sistemas de cobrança deveria ser precedida por estudos técnicos, diálogo institucional e aval da agência reguladora — o que, segundo o município, não aconteceu.
Do outro lado, a concessionária afirma que o contrato do Lote 4 já prevê a adoção do free flow e que há um acordo de cooperação para intervenções na rodovia enquanto a concessão não é formalmente assumida. O argumento, porém, não arrefeceu os ânimos locais. Para o Executivo municipal, instalar a estrutura antes da assinatura do contrato e sem discussão pública cria um precedente perigoso: o de decisões tomadas “no automático”, com o território apenas como cenário, não como parte interessada.
A polêmica extrapolou os limites de Mandaguaçu e passou a ecoar em municípios vizinhos, onde prefeitos e lideranças também questionam a escolha dos pontos de cobrança e a ausência de explicações claras. O debate ganhou tom político porque toca em um nervo sensível: quem paga a conta da modernização das rodovias e quem decide onde essa conta começa a ser cobrada.
Enquanto a ANTT e a EPR não respondem formalmente à notificação, a Prefeitura sinaliza que não descarta novas medidas administrativas ou judiciais. O recado é direto: pedágio eletrônico pode até ser moderno, mas imposto sem diálogo vira faísca. E, em Mandaguaçu, essa faísca já acendeu um debate que vai muito além de um pórtico na beira da estrada.
Créditos: Redação
