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FPA classifica invasão a terminal da Cargill no Pará como “ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático”

Pedro Lupion cobra reação rápida das autoridades e afirma que atos prejudicam o comércio exterior do Brasil

Por Eliane Alexandrino

FPA classifica invasão a terminal da Cargill no Pará como “ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático” Créditos: Divulgação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou, em nota, que a invasão ao terminal da Cargill no Porto de Santarém, no Pará, é “um ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito”. O posicionamento foi assinado pelo presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).

Segundo a FPA, “a ocupação forçada de instalações privadas extrapola qualquer forma legítima de manifestação e configura prática inadmissível, sobretudo quando busca impor paralisação coercitiva de atividades essenciais”. A entidade argumenta que o ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade privada nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas.

Além da nota oficial, Lupion criticou duramente os atos. “É uma barbaridade, um absurdo completo essa questão da invasão da Cargill, dito os indígenas, gente que não tem propósito nenhum de fazer o que está fazendo, detonando, literalmente destruindo o patrimônio alheio. Quebraram as câmeras, quebraram as lâmpadas, numa justificativa completamente equivocada do que poderiam estar fazendo lá. Então, sem dúvida alguma, precisa ter uma reação pronta e rápida das autoridades, inclusive do governo do Pará. Está atrapalhando o comércio exterior do Brasil. Isso é muito, muito perigoso”, afirmou.

A frente também destacou que a estabilidade das relações institucionais, a segurança jurídica e a proteção da propriedade são pressupostos indispensáveis à convivência democrática.

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) também se manifestou. Em nota divulgada ainda na sexta-feira (21), a entidade afirmou que “repudia” os atos de indígenas que ocupam a sede, terminais portuários e embarcações da Cargill em Santarém (PA). De acordo com a ATP, os episódios envolveram vandalismo, destruição de equipamentos, danos a estruturas operacionais, ameaças a trabalhadores e restrição da liberdade de funcionários por horas, colocando em risco a integridade física das pessoas presentes.

Os protestos começaram em 22 de janeiro de 2026, quando representantes de 14 povos indígenas ocuparam a sede da empresa em Santarém, bloquearam o acesso ao terminal e interceptaram balsas no rio Tapajós. O movimento é contrário ao Decreto nº 12.600/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de agosto de 2025, que trata do fluxo de cargas na região do chamado Arco Norte.

Em 19 de fevereiro, cerca de 400 indígenas voltaram a interceptar embarcações. Na madrugada seguinte, após notificação judicial para desocupação da área no prazo de 48 horas, os manifestantes invadiram o terminal da multinacional. Eles haviam sido notificados por oficial de Justiça às 8h de sexta-feira (20).

Em carta aberta, o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) afirmou que a decisão de ocupar as instalações não foi “impulsiva nem violenta”, mas resultado de deliberação coletiva diante da ausência de resposta do governo federal às reivindicações. O grupo sustenta que solicitou diálogo com a Presidência da República, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes para discutir os impactos do decreto nos territórios indígenas e comunidades tradicionais da região, mas não obteve retorno efetivo.

A ATP afirmou que as pautas apresentadas pelos manifestantes são de competência exclusiva do governo federal e que direcionar atos contra empresas privadas é incompatível com qualquer forma legítima de protesto.

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