Flávio Bolsonaro chama Lei Maria da Penha de "pedaço de papel"

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou neste sábado (18) que a Lei Maria da Penha é um "pedaço de papel" ao defender o uso de tecnologia no combate à violência doméstica. A declaração foi feita durante um encontro estadual do Partido Liberal (PL), em Vitória (ES), quando o parlamentar apresentou propostas voltadas à proteção das mulheres.

"Esse pedaço de papel, a Lei Maria da Penha, não vai defender as mulheres", declarou o senador durante o evento.

Na sequência, Flávio Bolsonaro afirmou que pretende adotar, em um eventual governo, um modelo inspirado em um projeto desenvolvido durante a gestão do ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos). Segundo ele, a tecnologia poderá reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica.

No entanto, durante a apresentação, o senador não detalhou como funcionaria esse sistema, qual seria o custo da iniciativa, como ocorreria a implantação em nível nacional nem de que forma a tecnologia seria integrada às medidas protetivas já previstas na legislação.

Lei prevê medidas protetivas e monitoramento eletrônico

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece uma série de mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e contato com a vítima, restrições ao porte de armas, proteção aos filhos, preservação do patrimônio da mulher e possibilidade de requisição de apoio policial para garantir o cumprimento das determinações judiciais.

A legislação também autoriza o afastamento imediato do agressor quando houver risco à integridade física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial da vítima e de seus dependentes. A aplicação dessas medidas envolve atuação conjunta das polícias, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da rede de assistência social.

Além disso, desde alterações promovidas em 2025, a própria Lei Maria da Penha passou a permitir o monitoramento eletrônico de agressores submetidos a medidas protetivas.

Na prática, o uso de tecnologias de monitoramento depende da legislação para que possa ser determinado pela Justiça e fiscalizado pelas autoridades.

Programa foi apresentado nesta semana

A declaração ocorreu dois dias após o lançamento do programa "Brasil por Elas", apresentado pela pré-campanha de Flávio Bolsonaro como uma proposta voltada ao público feminino.

Entre as medidas anunciadas estão a criação de uma plataforma de serviços para mulheres, uma assistente virtual chamada "MarIA", integração de canais de denúncia, oferta de acesso à internet para mulheres em situação de vulnerabilidade, unidades de atendimento especializado e auxílio temporário para vítimas deixarem ambientes de violência.

Durante a apresentação, entretanto, não foram divulgados detalhes sobre o custo anual do programa, a origem dos recursos, os critérios para acesso aos benefícios, o cronograma de implantação nem a forma de integração da plataforma com delegacias, tribunais, Ministério Público, defensorias públicas e redes municipais de atendimento.

Também não foram apresentados esclarecimentos sobre a proteção e o armazenamento dos dados pessoais e sensíveis das mulheres que utilizariam o sistema.

Projeto do senador propõe mudanças na própria Lei Maria da Penha

A declaração também chama atenção porque o próprio Flávio Bolsonaro apresentou, em março deste ano, um projeto de lei que altera dispositivos da Lei Maria da Penha.

O Projeto de Lei nº 1.400/2026 propõe autorizar autoridades policiais a conceder medidas protetivas de urgência imediatamente, com posterior análise do Ministério Público e do Poder Judiciário no prazo de até 24 horas.

A proposta permanece aguardando despacho no Senado Federal.

O projeto não revoga a Lei Maria da Penha, mas modifica procedimentos previstos na legislação para ampliar a atuação das autoridades policiais em casos de violência doméstica.