A equipe de reportagem desta Gazeta recebeu uma sugestão de pauta de um leitor, que destacou a precariedade no atendimento das Delegacias da Mulher no Paraná. A questão envolve o funcionamento 24 horas dessas unidades, pois, atualmente, apenas uma delegacia no estado atende de forma ininterrupta. Por exemplo, a Delegacia da Mulher de Cascavel funciona apenas até às 18h de segunda à sexta-feira. Dos 399 municípios do Paraná, apenas 21 possuem Delegacias da Mulher.

De acordo com um estudo elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública do ano passado, um em cada cinco feminicídios registrados em 2022 ocorreu aos domingos, o que equivale a 22% dos casos semanais. O segundo dia com mais ocorrências foi sábado, com 17%. Além disso, 40% dos casos de violência contra a mulher acontecem durante a noite, e, nos casos de violência sexual, 53,3% ocorrem entre 18h e 6h. São dados que mostram um padrão de violência mais acentuado nos finais de semana e em horários noturnos, destacando a vulnerabilidade das mulheres nesses períodos. O que implica é que exatamente nesses horários, as Delegacias da Mulher, em sua maioria, estão fechadas e não realizam atendimentos.

A Lei nº 14.541, sancionada em 4 de abril de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina o funcionamento ininterrupto de todas as Delegacias da Mulher do país, incluindo domingos e feriados. Segundo a nova legislação, o atendimento deve ser realizado, preferencialmente, em uma sala reservada e por policiais mulheres, que devem receber treinamento adequado para acolher as vítimas. A lei também autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública na construção de Delegacias da Mulher.

No Paraná, apenas a delegacia localizada em Curitiba funciona 24 horas por dia, de acordo com a Polícia Civil, mas essa prática já era adotada antes mesmo da determinação legal. Nas demais cidades, o atendimento fora do expediente é realizado de forma descentralizada, por delegacias de área e centrais de flagrante. Além disso, 61 comarcas no estado possuem salas especializadas para o atendimento às mulheres, e as vítimas podem registrar boletins de ocorrência on-line.

O número de feminicídios e tentativas de feminicídio no Paraná aumentou 26% em um ano, passando de 281 casos em 2022 para 354 em 2023, segundo dados do Ministério Público estadual. 

Mais de 90 mil boletins de ocorrência de violência contra a mulher e 30 mil de violência doméstica foram registrados no Paraná entre janeiro e maio de 2024. 

Em relação aos feminicídios, houve 69 mortes no primeiro semestre. Somados aos outros 99 casos de violência que não resultaram na morte das vítimas, o estado acumulou 168 ocorrências no período, segundo maior número dentre os estados brasileiros no semestre, atrás apenas de São Paulo. Em todo o País, foram 2007 casos registrados entre 1º de janeiro e 30 de junho. Os dados são do Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem), da Universidade Estadual de Londrina.

Segundo colocado em número absoluto de casos, o Paraná cai para a 11ª posição quando analisado o total para cada 100 mil habitantes. Os casos consumados e tentados ocorreram principalmente em municípios como Curitiba (12), Cascavel (7), Toledo (7), Araucária (6), Apucarana, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Santo Antônio do Sudoeste e São José dos Pinhais (4 cada).

A Lei Maria da Penha prevê Medidas Protetivas de Urgência (MPU) para proteger emergencialmente mulheres vítimas de violência. Crianças e adolescentes também têm direito a medidas protetivas por meio da Lei Henry Borel, de 2022, que busca prevenir e combater a violência doméstica e familiar. 

O descumprimento da lei no Paraná

Há um ano, o Paraná descumpre a legislação federal que exige o funcionamento 24 horas de todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). Apenas uma das 21 unidades do estado opera de forma ininterrupta, de acordo com a Polícia Civil. Em localidades como Ribeirão Preto, as delegacias funcionam apenas de segunda a sexta-feira, até as 18h, e fecham nos finais de semana, período em que ocorre a maior parte dos crimes de violência contra a mulher.

Resposta do Governo do Paraná

Questionado sobre o motivo pelo qual as delegacias especializadas não operam de acordo com a lei, o Governo do Paraná afirmou, por meio de nota, que prioriza o atendimento às mulheres vítimas de violência.  

"O Governo do Estado informa que prioriza o atendimento às mulheres vítimas de violência, que é feito pelas unidades da Polícia Civil em todas as comarcas, 24 horas por dia."  

Entretanto, nem todas as delegacias do estado funcionam 24 horas por dia.  

O Governo também informou que está acompanhando o projeto da Secretaria de Segurança Pública para expandir as salas de atendimento especializado às mulheres e espera apoio da União para criar mecanismos que viabilizem o cumprimento da Lei nº 14.541/23.