Feminicídio em Curitiba motiva projeto de lei federal para proteger mulheres no período eleitoral

Proposta cita morte de Suellen Rodrigues, assassinada pelo ex-marido quando deixava filhos na escola. Réu tinha mandado de prisão em aberto, mas não pôde ser preso por restrição do período eleitoral. Suellen Rodrigues tinha 29 anos Divulgação Um projeto de lei apresentado nesta semana Câmara dos Deputados propõe alterar o Código Eleitoral para coibir feminicídios no país no período eleitoral. A motivação para o projeto, segundo justificativa do texto, foi o feminicídio de Suellen Helena Rodrigues, assassinada pelo ex-marido, o advogado e ex-policial civil Jaminus Quedaros. Ele é réu pelo crime. O assassinato a tiros da paranaense aconteceu em 31 de outubro, no período eleitoral. Ela deixava os dois filhos na escola para o primeiro dia de aula. Uma câmera de segurança flagrou o crime. Relembre abaixo. Quando matou a ex, Jaminus tinha contra si um mandado de prisão em aberto por descumprimento de medida protetiva. A Polícia Civil disse que não pôde cumprir o mandado por conta do período eleitoral, que impede a prisão de eleitores de 5 dias antes das eleições a 48 horas depois do pleito. A proposta é da deputada federal e procuradora da mulher da Câmara, Tereza Nelma (PSD-AL), após receber ofício da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) comunicando sobre a necessidade de alteração legislativa frente à morte de Suellen. Na justificativa do projeto, a deputada destaca que, se o Código Eleitoral considerasse questões de gênero, Suellen poderia estar viva. Também assinam o texto as deputadas Liziane Bayer (REP-RS) e Maria Rosas (REP-SP). “A mudança legislativa ora proposta poderia ter evitado o trágico fim de Suellen Rodrigues, morta a tiros na frente dos filhos em Curitiba durante o período no qual o Código Eleitoral impede a prisão de eleitores.” Lei precisa mudar, avaliam juristas Após a morte de Suellen, juristas especialistas em direitos das mulheres e com atuação na área eleitoral foram unânimes ao destacar que o código precisa passar por mudanças para resguardar mulheres vítimas de violência doméstica, uma vez que, quando foi criado, não existiam discussões sobre o tema. Assista abaixo: Juristas avaliam necessidade de revisão do Código Eleitoral para prevenir feminicídios; en O projeto de lei Atualmente o artigo 236 do Código Eleitoral impede a atuação de forças policiais na prisão de eleitores 5 dias antes das eleições a 48 horas depois do pleito. Neste período, há apenas três casos em que a prisão é autorizada: flagrante de crime, quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou logo após cometê-la; em caso de sentença criminal condenatória por crime inafiançável (racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional); autoridade que desobedecer salvo-conduto. Pela proposta apresentada por Tereza Nelma, o mesmo artigo do código passaria a citar entre as exceções a prisão ou detenção de eleitores que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher ou descumprirem medidas protetivas de urgência. A mesma regra seria estendida a membros de mesas receptoras, fiscais de partidos e candidatos. "Não podemos admitir a prevalência de direitos eleitorais em detrimento da vida e da integridade física e psicológica das ofendidas", disse a deputada na proposta. Mulher é morta em frente a escola de Curitiba; ela deixava crianças na aula, segundo polícia Em novembro, duas semanas após a morte, uma checagem do g1 na Câmara dos Deputados e no Senado indicou que, entre os projetos que tentavam alterar o Código Eleitoral para aumentar a possibilidade de prisões, nenhum considerava a possibilidades de prisão de agressores que descumprissem medidas protetivas, como foi o caso de Suellen. Pouco após a morte da jovem, além da articulação da Procuradoria da Mulher do Paraná para viabilizar o projeto, o advogado da família de Suellen, Jackson William Bahls Rodrigues, disse que também tinha iniciado tratativas com parlamentares para "que a família tenha em mente que a filha deles não morreu em vão". Initial plugin text Caso Suellen X período eleitoral Suellen era de Prudentópolis, na região central do estado Divulgação A morte de Suellen aconteceu um dia antes do fim período de restrições de prisões. No segundo turno das últimas eleições, o período foi de 25 de outubro a 1º de novembro. O mandado de prisão contra o advogado foi expedido pela Justiça em 24 de outubro, um dia antes do início das restrições de prisões no segundo turno. Da expedição do mandado até a morte de Suellen, seis dias se passaram sem a polícia conseguir executar a prisão de Jaminus. CICLO DA VIOLÊNCIA: saiba como identificar Violência contra a mulher: como pedir medida protetiva de urgência Na época, a defesa da família da Suellen disse que a vítima tinha esgotado todos os mecanismos jurídicos disponíveis para fugir do ciclo da violência doméstica. A família destacou que ela registrou boletim de ocorrência, pediu medida protetiva, acionou a polícia quando o ex-marido violou a medida protetiva, e até mudou de cidade com os filhos para fugir das ameaças, deixando a cidade natal, Prudentópolis, e começando uma nova vida em Curitiba. Ex-marido se entregou à polícia após período eleitoral Jaminus Quedaros, de 59 anos, se entregou à polícia quatro dias após o crime, depois do período eleitoral, acompanhado dos advogados de defesa. Segundo a polícia, após se apresentar, o suspeito foi conduzido ao Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana da capital. Ele está preso desde 3 de novembro. Advogado se entregou à polícia depois de ficar quatro dias foragido Divulgação Na época, os advogados de defesa de Jaminus, Elson Marcelino e Tainan Laskos, afirmaram em nota que houve negociação com a polícia antes da apresentação de Jaminus, para garantir que o suspeito ficasse em local adequado por ser ex-policial civil. Jaminus responde por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de meio que resultou em perigo comum e feminicídio. Na denúncia do Ministério Público (MP-PR), o órgão defende causas de aumento de pena, uma vez que o crime foi praticado na presença dos filhos do casal e cometido em descumprimento à medidas protetivas. O crime Suellen foi morta a tiros, na frente dos filhos, no bairro Uberaba, em Curitiba. Câmeras de segurança registraram o carro em que Jaminus estava estacionado em frente à escola. Suellen aparece caminhando com o filho de dez anos e a filha de oito, quando o homem sai do carro correndo em direção a eles. Depois de uma discussão de pelo menos 40 segundos, o homem disparou contra a vítima. Suellen morreu no local. Após a morte da mãe, as crianças foram acolhidas pelo Conselho Tutelar e, depois, encaminhadas para os avós maternos, que vivem em Prudentópolis. Filhos de Suellen presenciaram o crime Divulgação VÍDEOS: promotora de Justiça fala sobre características de casos de feminicídio e violência contra mulher Veja mais notícias do estado em g1 Paraná. 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