Falta de posto de pesagens facilita excesso de peso em caminhões no Brasil

Excesso de peso. Esse tem sido um dos dilemas que a Polícia Rodoviária Federal tem enfrentado com vários caminhões nas estradas do Paraná e do Brasil. Empresas de transportes tem ignorado os limites de cargas para caminhões e transportado materiais acima do limite nesses veículos pesados. Tudo isso porque a fiscalização por meio dos postos de pesagem de veículos tem sido deficitária, com várias “balanças” desativadas.

Conforme a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 258/07, nenhum veículo ou combinação de veículos poderá transitar com peso bruto total (PBT) ou com peso bruto total combinado (PBTC) com peso por eixo, superior ao fixado pelo fabricante, nem ultrapassar a capacidade máxima de tração (CMT) da unidade tratora.

E esse excesso pode ser fatal. Um acidente registrado na BR-116 em Minas Gerais, causado por um caminhão que estava com peso acima do limite, resultou na morte de 39 pessoas no final de 2024. A carreta tombou e atingiu um ônibus que também transitava pela rodovia. O condutor do caminhão na época foi indiciado e segue preso. O dono da empresa de transporte também foi indiciado por homicídio, falsidade ideológica e por ter fraudado documentos da pesagem da carga. O acidente aconteceu a cerca de 20 quilômetros de um posto de pesagem desativado, que poderia ter identificado o excesso de carga e evitado a perda de 39 vidas.

Com a falta dessas balanças, quem fica responsável pela fiscalização é a PRF, que se utiliza de documentos como notas fiscais das cargas para estimar o peso dos caminhões, mas nem sempre esses valores, que são apresentados pelas empresas, estão corretos. No caso relatado acima, por exemplo, a carga que estava descrita no documento era menor do que o caminhão realmente transportava. E por isso a utilização das balanças é tão importante.

"Eles transportam muito esses blocos com o excesso de peso, né? E aí acaba comprometendo toda a segurança devido ao excesso de carga nos freios", diz Raniele Bezerra, agente da PRF.

E a situação é recorrente nos quatro cantos do Brasil. Em Cascavel, por exemplo, a balança que fica na BR-277, na saída para Curitiba, está desativada. Na mesma rodovia, outros pontos de pesagem também estão desativados. Nas rodovias federais de todo o estado, são somente dois pontos ativados atualmente: nas cidades de Ventania (BR-153) e Lindoeste (BR-163). As concessionárias que administravam as rodovias no Paraná eram responsáveis pela operação dessas balanças, mas com o final das antigas concessões, o DNIT não fez planejamento para utilização das estruturas. Com as novas concessões que já estão em funcionamento, a expectativa é de que esses pontos voltem a ser operados.

“O DNIT não fez o planejamento para utilizar essas estruturas, em virtude das restrições orçamentárias impostas a todos os órgãos do Executivo”, afirmou o órgão.

Outros estados também sofrem com a situação. Além da balança citada no inicio do texto de Teófilo Otoni, a cidade de Patos de Minas também está com pesagem desativada. No Pará, há postos abandonados em duas rodovias: as BRs 010 e 316. Na Bahia, a BR-116 também tem seu posto desativado, mesmo cenário da BR-135 em São Luís e da BR-101 em Linhares.

Perigo iminente

O excesso de peso em caminhões traz vários perigos aos condutores que se utilizam das rodovias. Além do risco iminente de tombamento dessas carretas devido ao comprometimento da estabilidade do veículo, há também o desgaste do asfalto das vias, o que também resulta em problemas que podem ocasionar acidentes. É comum encontrar rodovias com afundamentos em trechos devido ao peso excessivo de caminhões sobre o asfalto.

E se por um lado os representantes das transportadoras afirmam que a maioria das empresas tem cumprido os limites de peso, especialistas afirmam o contrário. Conforme os pesquisadores, há necessidade de fiscalização adequada para que se evite essas irregularidades nas estradas do país. Conforme o pesquisador João Fortini Albano, que tem uma tese de doutorado sobre o assunto, afirma que a pesagem no país praticamente inexiste.

Segundo a tese de Fortini, uma rodovia sem pesagem tem abusos com caminhões de 20 a 30% acima do peso estabelecido. “E isso provoca danos monumentais no pavimento, reduzindo sua vida útil em torno de 50%”, explica.

Segundo o pesquisador, apenas o medo das multas é que pode fazer com que as transportadoras passem a respeitar os limites de peso.

Por outro lado, a argumentação das empresas é que aumentar o peso de veículos é contraproducente para elas, já que resulta em maior gasto de combustível, redução da segurança do veículo, além de danos estruturais no caminhão. Há também a possibilidade do não pagamento de prejuízo em acidentes por segurados, caso seja descoberto que há excesso de peso.

Há também a alegação de que o excesso, quando é produzido, é mínimo, de 100 a 200 quilos, que acaba não afetando a segurança nem a infraestrutura viária.
 
“Muitos transportadores têm consciência e atuam dentro dos limites, mas há muitos que querem aumentar a lucratividade do frete exagerando, e as consequências são funestas, tanto para o pavimento como para a segurança”, alerta o pesquisador, João Fortini Albano.
 
Fiscalização no Paraná

No Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) implementou um novo procedimento para notificação de veículos com excesso de peso nas rodovias estaduais, agilizando a fiscalização. Agora, as infrações são registradas pela placa do veículo, sem necessidade de abordagem do condutor, reduzindo o tempo de espera nos pontos de pesagem.

Os proprietários receberão a notificação pelos correios, junto ao Formulário de Identificação de Responsável pela Infração (FIRI), que deve ser enviado ao DER/PR para indicar o real infrator. O formulário e um requerimento para prorrogação do prazo estão disponíveis no portal do órgão. Em alguns casos, a abordagem ainda poderá ocorrer, como em veículos que exigem Autorização Especial de Trânsito (AET).

O DER/PR opera 28 pontos de pesagem em suas cinco superintendências regionais, utilizando balanças estáticas e dinâmicas. A fiscalização abrange caminhões, tratores, ônibus e reboques, seguindo as normas do Contran. O excesso de peso, além de gerar multas e pontos na CNH, causa danos aos veículos e às rodovias, contribuindo para o surgimento de buracos e desgaste do asfalto.