Fachin reage a fala de Milei contra Moraes e diz que declaração é incompatível com a civilidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, criticou neste sábado (25) as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o ministro Alexandre de Moraes. Em nota oficial, Fachin classificou a manifestação como uma "referência desrespeitosa" e afirmou que o episódio é incompatível com a civilidade que deve marcar as relações entre os países.

A reação ocorreu após Milei participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL), em São Paulo, evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Milei atacou Moraes durante discurso

Ao discursar na convenção, Javier Milei criticou a decisão de Alexandre de Moraes que impediu uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar humanitária após condenação por tentativa de golpe de Estado.

Durante a fala, o presidente argentino chamou Moraes de "lixo careca".

"O lixo careca não me permitiu visitar meu amigo, injustamente encarcerado, quando sei que Lula cansou de receber dirigentes do exterior quando estava preso, entre eles o nefasto ex-presidente argentino Alberto Fernández", declarou Milei.

O presidente argentino também fez críticas ao governo brasileiro, afirmou que o país vive um "risco Lula" e voltou a atacar o socialismo durante o discurso.

Fachin defende autonomia do Judiciário

Em resposta, Edson Fachin divulgou nota oficial na qual reafirma a independência do Poder Judiciário brasileiro e condena o tom adotado pelo presidente argentino.

"Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil", afirmou.

Na sequência, o presidente do STF acrescentou que a Corte repudia manifestações que ultrapassem os limites do respeito institucional.

"Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados", concluiu.

Visita foi negada por Moraes

A polêmica teve origem na decisão de Alexandre de Moraes, proferida em 18 de julho, que negou o pedido para que Javier Milei visitasse Jair Bolsonaro.

Na ocasião, o ministro entendeu que o ex-presidente estava submetido a restrições impostas pela prisão domiciliar, incluindo a proibição de receber visitas pelo período de 30 dias.

A medida foi adotada após a divulgação de uma "Carta aos Brasileiros" nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro, fato que levou Moraes a endurecer as condições impostas ao ex-presidente.