Fachin diz que STF está aberto a críticas e destaca desafios para o segundo semestre

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3) que a Corte considera natural que suas decisões sejam debatidas e criticadas pela sociedade. A declaração foi feita durante a sessão que marcou a retomada dos trabalhos do Judiciário no segundo semestre, após o recesso de julho.

Em seu discurso de abertura, Fachin destacou que o STF julga diariamente temas de grande repercussão nacional e, por isso, está sujeito ao escrutínio da opinião pública.

"Um tribunal constitucional que decide todos os dias temas de grande repercussão social há de aceitar, como natural, que suas decisões sejam debatidas, analisadas e, por vezes, contestadas pela opinião pública", afirmou.

Críticas fortalecem a democracia, diz ministro

Segundo o presidente do STF, a capacidade de conviver com críticas faz parte da atuação institucional da Corte e contribui para o fortalecimento da democracia, desde que o debate ocorra dentro dos princípios republicanos.

"A força institucional do Supremo reside justamente na capacidade de conviver com a crítica sem deixar de cumprir sua missão constitucional. Essa tensão, quando exercida dentro dos limites republicanos, não fragiliza a instituição, ao contrário, a fortalece, e fortalece a democracia", declarou.

Corte reconhece desafios

Durante o pronunciamento, Fachin também reconheceu que o Supremo ainda enfrenta desafios que deverão continuar no centro das atenções ao longo do segundo semestre.

Entre os pontos citados pelo ministro estão a duração dos processos, o aprimoramento da comunicação das decisões judiciais e o fortalecimento do diálogo com a sociedade e com os demais Poderes.

"A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca e que continuarão a orientar nossos esforços neste segundo semestre", afirmou.

Julgamentos previstos

Com a retomada das atividades presenciais, o STF volta a analisar processos de grande impacto.

Entre os temas previstos para julgamento está a definição sobre o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em casos de violência contra a mulher ocorridos fora do ambiente doméstico.

Ainda neste mês, o plenário também deverá retomar o julgamento que definirá como será realizada a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

Outro processo aguardado é o que discute a chamada "uberização", no qual os ministros vão analisar a constitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de transporte por aplicativo.