Um estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial (Esalq-Log), da Universidade de São Paulo (USP), propõe pelo menos 17 aperfeiçoamentos na metodologia utilizada para calcular o piso mínimo do frete rodoviário no Brasil.

Segundo os pesquisadores, o modelo atual não contempla adequadamente a diversidade das operações de transporte e tende a superestimar os custos regulatórios, principalmente em atividades de maior produtividade e em trajetos mais curtos.

A pesquisa analisou a metodologia da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) a partir de quatro eixos: características operacionais; parâmetros de capital e da frota; questões relacionadas a operações específicas e acordos; e outros aspectos de aperfeiçoamento regulatório.

Um dos principais pontos levantados é a carga horária mensal considerada no cálculo. Atualmente, a metodologia utiliza 181 horas mensais de trabalho. Para os pesquisadores, esse parâmetro pode indicar uma subutilização da capacidade operacional dos veículos e do tempo disponível dos motoristas.

A proposta é elevar o parâmetro para 220 horas mensais, valor considerado mais próximo da jornada efetiva dos profissionais. Conforme as simulações do estudo, somente essa mudança poderia reduzir, em média, 7,6% os valores calculados para o piso mínimo.

No transporte de grãos, por exemplo, a redução estimada ficaria entre 6,38% e 11,04%, dependendo da distância percorrida e da quantidade de eixos do veículo.

Outro ponto analisado é a depreciação e a remuneração do capital investido na frota. A metodologia atual considera uma vida econômica de sete anos para a composição dos custos. O estudo questiona esse parâmetro diante de dados da própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que apontam idade média de 16,4 anos para os veículos de tração em circulação no país.

Com a adoção de parâmetros mais próximos da realidade da frota brasileira, como uma idade média de 16 anos, os pesquisadores estimam que o custo do transporte de grãos poderia cair entre 6% e 10%, dependendo do trecho e do tipo de veículo utilizado.

Setor produtivo apresenta sugestões à ANTT

Também nesta quarta-feira (26), entidades do setor produtivo encaminharam à ANTT contribuições para a revisão da regulamentação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O documento foi apresentado durante a tomada de subsídios aberta pela agência, cujo prazo termina nesta quarta-feira. Ao todo, foram encaminhadas 15 sugestões.

Entre os pedidos está a adoção do custo operacional efetivo como uma das diretrizes para o cálculo do piso. A proposta é retirar da composição valores que não representem desembolso efetivo para a realização do transporte.

O setor também solicita mudanças na contagem do prazo para pagamento do frete. A legislação estabeleceu prazo máximo de 30 dias úteis, e a sugestão é que a contagem comece a partir da entrega da carga no destino.

Segundo as entidades, iniciar a contagem antes da conclusão do transporte poderia pressionar o capital de giro das empresas e interferir nas negociações realizadas em diferentes segmentos da economia.

Vetos à nova lei geram reação

As discussões ocorrem após a entrada em vigor da Lei 15.485 de 2026, que promoveu alterações na política do piso mínimo do frete.

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional após articulações envolvendo representantes do setor produtivo e caminhoneiros, em uma tentativa de conciliar os interesses das duas categorias.

Durante a tramitação, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participou das negociações para reduzir os impactos da regulamentação sobre o setor produtivo.

Na sanção da lei, porém, o presidente da República vetou alguns trechos que haviam sido aprovados pelo Congresso. Os vetos ainda não têm data definida para análise dos parlamentares.

Representantes da bancada já sinalizaram a intenção de tentar derrubar os vetos e recompor partes do texto aprovado pelo Legislativo.

A revisão da metodologia pela ANTT deverá considerar as contribuições apresentadas pelo setor e os estudos técnicos produzidos sobre os custos efetivos do transporte rodoviário no país.

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