O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aceitou uma representação contra a vereadora de Mandaguaçu Karina de Fátima Grossi. O processo aponta indícios de que a parlamentar utilizou a estrutura da Câmara Municipal para atender a um interesse exclusivamente pessoal.

Segundo o processo publicado no Diário Eletrônico do TCE-PR, o assessor jurídico legislativo Allan Carlos Ferracin Bofete teria atuado como advogado particular da vereadora. Ele ocupa um cargo comissionado e recebe salário pago com recursos públicos.

De acordo com a representação, Allan Bofete elaborou uma petição em nome de Karina Grossi, protocolou o processo e acompanhou o andamento da causa. O relatório afirma que a demanda tratava de assunto de “exclusivo interesse pessoal” da parlamentar.

O cargo de assessor jurídico legislativo existe para atender às atividades institucionais da Câmara. Portanto, o servidor não deve usar o horário de trabalho e a estrutura pública para representar interesses privados de uma vereadora.

Diante dos elementos apresentados, o relator identificou indícios de possível violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade. Agora, Karina Grossi e Allan Bofete terão 15 dias para apresentar explicações ao Tribunal.

O recebimento da representação, contudo, não representa uma condenação. O TCE-PR ainda analisará as defesas e decidirá se ocorreu alguma irregularidade.

Caso semelhante levou à cassação de Cris Lauer

A acusação contra Karina Grossi apresenta semelhanças com o episódio que resultou na cassação da ex-vereadora de Maringá Cris Lauer, do Partido Novo. Ela recebeu 7.531 votos na eleição de 2024 e tornou-se a parlamentar mais votada da história da Câmara Municipal.

No caso de Maringá, a denúncia apontou que Cris Lauer utilizou o então chefe de gabinete, que também exercia a advocacia, em processos particulares. Ao mesmo tempo, ele recebia salário da Câmara.

Em maio de 2025, a Justiça condenou Cris Lauer por improbidade administrativa. A sentença determinou que ela devolvesse R$ 19.638,02 aos cofres públicos e pagasse multa no mesmo valor.

Depois disso, a Câmara de Maringá instaurou uma Comissão Processante para analisar a conduta da parlamentar. Em 27 de agosto de 2025, o plenário aprovou a cassação por 20 votos a 2.

Assim, Cris Lauer tornou-se a primeira vereadora da história do Legislativo maringaense a perder o mandato por decisão do plenário. Ela também ficou inelegível por 11 anos. A ex-parlamentar nega qualquer irregularidade e classifica o processo como perseguição política.

Karina Grossi também poderá perder o mandato?

Em tese, Karina Grossi poderá enfrentar um processo de cassação caso as autoridades comprovem as acusações. No entanto, o recebimento da representação pelo TCE-PR não provoca automaticamente a perda do mandato.

O Tribunal de Contas apura possíveis irregularidades administrativas e aplica as medidas previstas dentro de sua competência. Já a Câmara Municipal de Mandaguaçu possui competência para instaurar e julgar um eventual processo político-administrativo contra a vereadora.

Para isso, alguém precisaria apresentar uma denúncia formal ao Legislativo municipal. Em seguida, os vereadores teriam de analisar o recebimento do pedido e, caso aprovassem sua abertura, constituir uma Comissão Processante.

O Decreto-Lei nº 201/1967 permite que a Câmara casse o mandato de um vereador quando ele utiliza o cargo para praticar atos de corrupção ou improbidade administrativa. A norma também prevê essa possibilidade diante de uma conduta incompatível com a dignidade da Câmara ou com o decoro parlamentar.
Ainda assim, qualquer processo deverá garantir o contraditório e a ampla defesa. Além disso, os vereadores terão de analisar as provas e respeitar todas as etapas previstas na legislação.

TCE ainda analisará as explicações
Por enquanto, o processo contra Karina Grossi permanece em sua fase inicial. O TCE-PR recebeu a representação, identificou indícios suficientes para prosseguir com a apuração e abriu prazo para as manifestações dos envolvidos.

Portanto, ainda não existe condenação nem processo de cassação contra a vereadora de Mandaguaçu. A eventual perda do mandato dependeria da comprovação dos fatos e da abertura de um procedimento específico na Câmara Municipal.

Apesar disso, a semelhança com o episódio de Maringá levanta uma questão: se o uso de um assessor pago pelo contribuinte em causas particulares levou à cassação de Cris Lauer, a Câmara de Mandaguaçu adotará o mesmo entendimento caso as acusações contra Karina Grossi sejam comprovadas?

Foto: Divulgação 

Créditos: O Diário de Maringá