O Ministério Público do Paraná (MP-PR) deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Fórmula Mágica, que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários em Guarapuava, na região Centro-Sul do Paraná.

Ao todo, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, autorizados pela 2ª Vara Criminal da Comarca. As ordens judiciais tiveram como alvos o presidente e um servidor da Câmara Municipal de Guarapuava, um servidor do Município, três sócios de uma farmácia da cidade e a empresa responsável pela construção de um edifício.

Segundo o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), a investigação começou a partir de suspeitas relacionadas à regularização de uma obra iniciada em 2019 sem a aprovação prévia do projeto e sem licença para construção.

Suspeita de pagamento de propina

De acordo com o MP-PR, entre 2022 e 2023, os empresários teriam buscado regularizar a construção depois que a obra foi embargada pelo setor competente da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

Ainda conforme as investigações, após os responsáveis pelo setor técnico apontarem irregularidades consideradas insanáveis, um dos empresários teria procurado, no fim de agosto de 2023, o presidente da Câmara Municipal para pedir ajuda na liberação da obra.

A suspeita é de que os dois tenham combinado o pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em propina para que o agente político intermediasse a regularização. Segundo o Ministério Público, o pagamento teria sido realizado nos dias seguintes.

As apurações também identificaram depósitos em dinheiro vivo nas contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor que atuava no setor tributário do Município. O empresário, segundo o MP-PR, teria inclusive fotografado o dinheiro entregue.

Alvará teria sido assinado por secretário

Em contrapartida ao pagamento, o presidente da Câmara teria atuado junto ao então secretário municipal de Habitação e Urbanismo para viabilizar a regularização da construção.

O MP-PR afirma que profissionais do setor técnico se recusaram a assinar a documentação necessária. Diante disso, o então secretário teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção e a aprovação do projeto, embora não tivesse formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.

A investigação também aponta possível favorecimento na cobrança de tributos.

Segundo o Gepatria, um servidor que ocupava o cargo de diretor de Arrecadação teria substituído uma avaliação feita por um profissional responsável pela avaliação imobiliária. Com isso, o valor do tributo devido pela regularização da obra por meio de concessão onerosa teria sido reduzido, beneficiando novamente os empresários.

Investigação continua

O então secretário municipal de Habitação e Urbanismo não foi alvo dos mandados cumpridos nesta quarta-feira. Conforme o Ministério Público, ele e integrantes de sua equipe já haviam sido alvo de busca e apreensão em outra investigação recente. Elementos obtidos naquela apuração contribuíram para o avanço das investigações da Operação Fórmula Mágica.

O MP-PR informou que as apurações continuam para esclarecer completamente os fatos, verificar a eventual participação de outras pessoas e reunir elementos para definir as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O nome da operação faz referência à suposta utilização de mecanismos ilícitos para viabilizar a regularização de uma obra que apresentava irregularidades, com a participação de agentes públicos e o pagamento de vantagem indevida.

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