Entenda o caso do prefeito de Araucária que casou com adolescente e nomeou sogra secretária de Cultura

Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares em cargos do poder público. Casamento entre prefeito e adolescente ocorreu um dia após ela completar idade legal para formalizar união. Hissam está no segundo mandato como prefeito Reprodução/Prefeitura de Araucária O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Hissam Hussein Dehaini (Cidadania), de 65 anos, casou com uma adolescente de 16 anos um dia após a jovem completar idade legal para formalizar a união. 24 horas depois, ele nomeou a sogra como secretária de Cultura e Turismo do município. Entenda o caso abaixo. Quando foi o casamento? Quando ocorreu a nomeação da sogra? A sogra era funcionária da prefeitura antes do casamento? Situação pode ser considerada nepotismo? O que diz a lei sobre casamento com adolescentes? Quem é responsável pela adolescente agora? O que diz os envolvidos? Quando foi o casamento? Segundo registro do Jornal Oficial dos Cartórios de Registro do Brasil, o idoso casou com a jovem em 12 de abril deste ano. O casamento entre Dahaini e a adolescente ocorreu um dia após ela completar idade legal para formalizar a união. O aniversário da adolescente, conforme apuração do g1 e da RPC, foi em 11 de abril. Atualmente, a lei federal brasileira permite casamento de menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis. Leia mais a seguir. Voltar para o início. Quando ocorreu a nomeação da sogra? Em 13 de abril, um dia após o casamento, o Diário Oficial de Araucária publicou a nomeação de Marilene Rôde para o novo cargo. Antes, ela era diretora-geral na Secretaria de Educação do município. Até março deste ano, no cargo antigo, Marilene tinha vencimentos (salário de servidor sem incluir benefícios) de R$ 13.917,38, segundo o Portal da Transparência. O novo salário dela será de R$ 21.416. Voltar para o início. A sogra era funcionária da prefeitura antes do casamento? O primeiro registro referente à mãe da esposa do prefeito no sistema de consulta pública da prefeitura de Araucária é de 2021, quando ela foi nomeada, por meio de cargo comissionado, assessora de secretário municipal, em 9 de agosto de 2021. Três dias depois, em 17 de agosto do mesmo ano, o cargo dela foi alterado para assessora executiva de Hissam. Cinco meses depois, em janeiro de 2022, Marilene teve o cargo novamente alterado, desta vez para diretora geral da Secretaria Municipal de Educação. Antes de trabalhar para o município de Araucária, Marilene era servidora concursada no município de Curitiba. Voltar para o início. Situação pode ser considerada nepotismo? O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmou que apura a situação para verificar a possível prática de nepotismo. Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes em cargos do poder público. Conforme o MP-PR, a ilicitude pode ocorrer das formas mais diretas, como a nomeação de parentes para cargos em uma mesma administração, ou de forma cruzada, a partir de nomeações de familiares com a troca de favores entre agentes de dois poderes, como o Executivo e o Legislativo. Diante da legislação, nepotismo é um ato de improbidade administrativa. Até esta terça-feira (25), o site oficial da administração municipal mostrava Marilene como secretária. Voltar para o início. Prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini Gustavo Pontes/Divulgação/Aen O que diz a lei sobre casamento com adolescentes? Desde 2019, o Brasil permite o casamento de menores de 18 anos única a exclusivamente a partir da chamada "idade núbil", ou seja, quando adolescentes completam 16 anos. Para a formalização, entretanto, é necessária a autorização legal dos pais ou responsáveis pelo menor, de acordo com o Código Civil. A proibição de casamento para menores de 18 anos em qualquer hipótese passou a valer no país quando uma lei federal que alterou a redação do Código Civil foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). "Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código." Antes da mudança, de acordo com o Senado Federal, a legislação admitia o casamento de menores de 18 anos em dois casos. O primeiro era frente à gravidez. O outro em situações em que o casamento era para evitar o cumprimento de pena criminal em caso de relação sexual com menores de 14 anos, uma vez que o ato é considerado crime, com pena de até 15 anos de reclusão. LEIA MAIS: Veja o que diz advogado Voltar para o início. Quem é responsável pela adolescente agora? Após o matrimônio, a adolescente é responsável por ela mesma. Isto porque, com o casamento, ocorre automaticamente o processo de emancipação – ato que torna a pessoa capaz na esfera civil antes da idade legal, ou seja, 18 anos. Conforme o advogado e professor universitário Henrique Brunini Sbardelini, a emancipação em casos de casamento podem acontecer de duas formas. "Você emancipar para casar, ou se casando você automaticamente se emancipa", explica. Até o momento, não há informações se a esposa do prefeito foi emancipada para o casamento, ou com o enlace. A idade mínima para conseguir a emancipação é 16 anos. Voltar para o início. O que diz os envolvidos? Em nota, a Prefeitura de Araucária disse que a nomeação de Marilene é "ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço público". O g1 tenta contato com Marilene e com o prefeito Dehaini. Voltar para o início. 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