O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, que autoriza a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e pelas instabilidades no cenário internacional. A proposta, originada da Medida Provisória (MP) 1.345/2026, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa dá continuidade às medidas adotadas pelo governo federal desde 2025 para reduzir os impactos provocados pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Para viabilizar as operações de financiamento, o texto autoriza a utilização de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que passará a respaldar as linhas de crédito destinadas aos setores atingidos.

Além das empresas exportadoras, o projeto amplia o alcance da medida e inclui entre os beneficiários empreendimentos ligados à agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e exploração de recursos minerais.

Cooperativas e associações também poderão acessar os financiamentos, desde que cumpram os critérios de elegibilidade estabelecidos na proposta.

Os recursos poderão ser utilizados para diferentes finalidades, como capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação tecnológica.

O texto também permite que as linhas de crédito sejam empregadas na adaptação de produtos, serviços e processos produtivos às exigências do mercado internacional, incluindo adequações a normas sanitárias, fitossanitárias, ambientais, de rastreabilidade e demais requisitos de conformidade exigidos por outros países.

Segundo o Senado, a medida busca ampliar a competitividade das empresas brasileiras diante do aumento das barreiras comerciais e das mudanças nas regras do comércio internacional, oferecendo condições para que os setores afetados mantenham suas exportações e realizem novos investimentos.

Com a aprovação pelos senadores, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.