A licitação do transporte coletivo de Cascavel, mais uma vez, corre o risco de não sair do papel. Empresas do setor protocolaram pedidos de impugnação do edital de concessão, apontando diversas falhas no processo. Entre as solicitantes estão a Viação Capital (que é atual concessionária), Viação Santa Clara e Autoviação São José dos Pinhais, que destacaram inconsistências no estudo de viabilidade apresentado pelo município.

As empresas afirmam que os estudos técnico-operacionais e econômico-financeiros, fundamentais para a modelagem de concessões públicas, apresentam falhas graves. Um dos principais pontos criticados é a progressão de frota, considerada sem justificativas claras. Além disso, fatores econômicos como a desoneração da folha de pagamentos e mudanças na taxa SELIC não foram atualizados no modelo financeiro, comprometendo a viabilidade do contrato.

Outro aspecto destacado é a desconsideração de alterações tributárias, que, segundo o edital, poderiam comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e gerar a necessidade de ajustes imediatos. Com mão de obra representando cerca de 50% dos custos operacionais, as empresas apontam que as projeções do edital não refletem a realidade do setor.

A fórmula de reajuste tarifário também foi criticada. Conforme os documentos, o modelo apresentado no edital não corresponde aos custos reais da concessão, evidenciando uma inconsistência com os próprios dados do estudo de viabilidade.

Outro ponto levantado pelas empresas é a obsolescência do modelo operacional apresentado, idêntico ao de 2021. O documento argumenta que, apesar de mudanças significativas na demanda e no mercado, o edital exige a compra e venda de veículos básicos, o que favoreceria empresas que já possuem frotas, prejudicando a competitividade.

A redução de cerca de 24% na demanda por transporte público também não foi acompanhada por ajustes proporcionais no projeto operacional, tornando-o financeiramente inviável.

Sindicato também critica o edital

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Cascavel (SINTTRACOVEL) também questionou o edital, especificamente o item 4, que trata das relações de trabalho. O sindicato classificou como "absurdo e insustentável" o trecho em que o município tenta regulamentar questões trabalhistas, algo que a Constituição Federal reserva exclusivamente à União. O SINTTRACOVEL solicitou a suspensão imediata da licitação, alegando inconstitucionalidade.

Em resposta aos questionamentos, a Transitar informou, que as alegações estão sendo analisadas com o suporte da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), responsável pelo estudo. A autarquia garantiu que o processo segue em andamento.

Com a licitação prevista para 9 de dezembro, o cenário segue indefinido. Em julho deste ano, o atual contrato, vigente desde 2002, foi prorrogado por mais 12 meses para garantir a continuidade do serviço enquanto ajustes são realizados no edital. O novo contrato prevê uma duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10.

A novela do transporte público de Cascavel parece longe do fim, e o debate em torno do edital só aumenta a expectativa e a preocupação quanto ao futuro da mobilidade urbana no município.

O edital

Após o Tribunal de Contas suspender o contrato em agosto do ano passado, várias mudanças foram feitas e após isso, um processo licitatório foi realizado. No entanto, nenhuma empresa apresentou interesse, e a licitação foi considerada deserta. Com esse problema em mãos, a Transitar se obrigou a fazer um novo contrato com correção em pontos que prejudicaram a atratividade da licitação antiga.

Várias mudanças foram realizadas, sendo as principais na remuneração as empresas que vencerão o processo e também as características exigidas para os veículos da frota. O chamado “risco da demanda” também foi eliminado com a mudança na forma de pagamento para a concessionária, que ao invés de receber por passageiros pagantes, receberá por quilômetro rodado. A preocupação se deu justamente por conta da pandemia, uma vez que o sistema quase colapsou durante o período de lockdown, logo, a preocupação dentro de um novo contrato para 15 anos é válida. Isso também dá um pouco mais de liberdade ao poder concedente, a Transitar, de manusear a operação do jeito que ela entender e um pouco mais de atratividade aos privados, uma vez que remuneração será feita pela oferta.

Em meio ao processo para realização desse novo edital, a Transitar realizou duas novas audiências públicas para ouvir os cidadãos de Cascavel a respeito das necessidades do transporte coletivo na cidade. Os contatos da nova concessão terão um período de 15 anos, que podem ser prorrogados mais 10 anos, período que foi estabelecido em legislação municipal. A licitação terá dois lotes definidos em “Norte” e “Sul”. O Lote Norte tem uma previsão orçamentária de aproximadamente R$ 142 milhões, enquanto o Lote Sul tem uma previsão de R$ 109 milhões. Com isso, a tarifa terá um valor de 9,71 para o Lote Norte e 9,98 para o Lote Sul. Porém, esse valor não será repassado ao usuário, devido ao subsídio que é fornecido pelo município para baratear os custos da passagem.

Créditos: Da Redação