Empresa terá que indenizar atendente de telemarketing que teve benefício reduzido por idas ao banheiro, diz TST

Tribunal fixou pagamento em R$ 10 mil. Empresa negou que controlava idas de funcionária ao sanitário. Benefício salarial recebido por atendente variava conforme idas ao banheiro, aponta decisão do TST Reprodução/TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa Telefônica Brasil S.A. a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma atendente de telemarketing por, segundo os ministros que julgaram o caso, controlar as idas ao banheiro da funcionária, que trabalhava em uma unidade de Maringá, norte do estado. De acordo com o TST, as pausas que a profissional fazia durante o turno de trabalho influenciava em um valor menor de um benefício que ela recebia, o Prêmio de Incentivo Variável (PIV). Em nota encaminhada ao g1, a empresa explicou que "segue as determinações legais e as regras sobre as pausas com todo o rigor que a lei exige". Segundo o advogado Tiago Cristino Romeiro, que defende a funcionária, o salário bruto dela era de R$ 1.383,23, que era acrescentado do PIV, que poderia representar até 70% a mais do valor do vencimento. "Nos dois primeiros anos, a média deste benefício (PIV) foi de 30%. Mas, após alteração na política da remuneração, o índice não superava 10%. As ausências para uso no banheiro eram um fator considerável de redução, pois impactava alguns indicadores, como pausa, tempo disponível", explicou. Prejuízo No processo, a atendente disse que a empresa avaliava as pausas para o uso do banheiro para pagar a bonificação. Ela disse que o benefício também era recebido pelo supervisor. Por conta disso, segundo a funcionária, as paradas eram "controladas", e "os relatórios com dados sobre produtividade e estouro de pausas eram divulgados para todos, gerando um ambiente de atritos". O advogado comentou que a atendente trabalhou na empresa de abril de 2017 até março de 2021, quando foi demitida porque a agência onde estava fechou. Como o TST julgou O processo começou a tramitar na Justiça do Trabalho em abril de 2021. Na primeira e segunda instâncias, o pedido de indenização foi negado. Os magistrados entenderam que os critérios para a premiação "não configuravam ilegalidade, mas uma forma de incentivo de desempenho". Leia também Polícia Civil prende quinto suspeito de envolvimento no assassinato de estudantes em colégio de Cambé Adolescente suspeito de furtar carro da Prefeitura de Virmond fica gravemente ferido após acidente na BR-277 Mas a Terceira Turma do TST teve uma compreensão diferente do caso. O relator do recurso, ministro Maurício Godinho Delgado, a vinculação das idas ao banheiro à remuneração significa "abuso de poder e ofende a dignidade do trabalhador". Durante a tramitação, a empresa alegou que não controlava o tempo de uso do sanitário e que a ligação do salário do supervisor com a produtividade da equipe não poderia ser considerada ilícita. A indenização foi aceita por unanimidade pelo Tribunal. O processo transitou em julgado em abril deste ano, ou seja, não há possibilidade da empresa recorrer da decisão. Mais assistidos do g1 PR Leia mais em g1 Norte e Noroeste.