Empregados ativos e aposentados dos Correios voltaram a manifestar indignação com os descontos aplicados em seus contracheques para cobrir o déficit do Postalis, fundo de previdência complementar da categoria. O tema foi debatido em audiência pública realizada nesta semana pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, onde representantes dos participantes do plano, gestores do fundo e órgãos de controle discutiram a origem das perdas financeiras e a busca por responsabilização dos envolvidos.

Segundo os participantes da audiência, trabalhadores e aposentados continuam pagando uma contribuição extraordinária equivalente a cerca de 24% dos benefícios e salários para compensar prejuízos acumulados ao longo dos anos. As perdas são atribuídas a investimentos realizados pelo fundo e administrados pelo banco BNY Mellon, alvo de ações judiciais e condenações por órgãos de controle.

O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correia, afirmou que a cobrança tem provocado impactos significativos na vida financeira dos beneficiários. De acordo com ele, mais de 10 mil pessoas já deixaram o plano de previdência em razão dos descontos adicionais.

Durante a audiência, Correia destacou que muitos aposentados recebem benefícios entre R$ 1,2 mil e R$ 2 mil mensais e enfrentam dificuldades para manter o orçamento diante da redução da renda. Segundo ele, os participantes contribuíram durante toda a vida profissional para formar uma poupança complementar voltada à aposentadoria e hoje veem quase um quarto desse valor ser descontado mensalmente.

O dirigente também criticou a demora na recuperação dos recursos perdidos. Conforme relatou, o BNY Mellon já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e responde a processos movidos pelo próprio Postalis, pelo Ministério Público Federal e pela ADCAP. Apesar disso, os valores ainda não retornaram ao patrimônio do fundo.

A dimensão do problema foi detalhada pelo diretor de Gestão Previdencial do Postalis, Leandro Augusto Ferreira Medeiros. Segundo ele, o prejuízo acumulado é estimado em R$ 15 bilhões. Para evitar a liquidação do plano e garantir sua continuidade, foi necessário realizar o chamado equacionamento do déficit, dividindo a responsabilidade financeira entre os Correios e os participantes.

Nesse modelo, a estatal assumiu aproximadamente R$ 7,6 bilhões da dívida, enquanto o restante ficou sob responsabilidade dos trabalhadores e aposentados vinculados ao fundo. Medeiros explicou que o Postalis mantém diversas ações judiciais na tentativa de recuperar os recursos perdidos e reduzir os impactos sobre os participantes.

Ele ressaltou que parte dos processos já resultou em recuperação de valores, mas destacou que as disputas de maior montante continuam em tramitação. Entre elas está uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2020 contra o BNY Mellon, no valor de R$ 8 bilhões, ainda sem decisão definitiva.

O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), responsável pelo requerimento que originou a audiência pública, criticou a ausência de punições efetivas aos responsáveis pelos prejuízos. Para o parlamentar, a situação acaba transferindo aos trabalhadores e aposentados o custo de problemas relacionados à gestão dos investimentos do fundo.

Representando o Tribunal de Contas da União, o auditor-chefe Agostinho Garrido de Carvalho informou que as condenações impostas ao banco pelo TCU somam R$ 833 milhões. No entanto, explicou que os pagamentos seguem suspensos ou em discussão judicial.

Segundo ele, uma cobrança de R$ 94 milhões encontra-se paralisada por decisão da Justiça. Outros R$ 450 milhões estão em fase de recursos e cerca de R$ 286 milhões aguardam decisão final para eventual execução.

Durante o debate também foram apresentadas mudanças na fiscalização dos fundos de pensão. O coordenador de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Mauricio Nakata, afirmou que os mecanismos de monitoramento de riscos evoluíram nos últimos anos.

Como exemplo, citou o caso do Banco Master, destacando que nenhuma entidade fechada de previdência complementar supervisionada pela Previc possuía investimentos na instituição financeira. Segundo ele, a situação demonstra avanços nos processos de governança e controle adotados pelo setor.

Enquanto as disputas judiciais seguem sem desfecho definitivo, empregados e aposentados dos Correios continuam cobrando a recuperação dos recursos e o fim dos descontos extraordinários que, segundo eles, comprometem a renda de milhares de famílias em todo o país.