Lei proposta pelo deputado Luis Corti (PSB) derruba pela metade a importação de leite em pó no Paraná

A Lei nº 22.765/2025, de autoria do deputado estadual Luis Corti (PSB), começou a produzir efeitos concretos no mercado do leite no Paraná. Levantamento do Departamento de Economia Rural (DERAL) aponta que o volume de leite em pó importado pelo estado caiu 50% entre outubro e novembro do ano passado, após a entrada em vigor da norma que proíbe a reidratação de leite em pó importado em território paranaense.

Segundo os dados, baseados em informações oficiais do comércio exterior brasileiro (Siscomex/MDIC – Governo Federal), o Paraná importou 250 toneladas de leite em pó em outubro. Em novembro, o volume caiu para 125 toneladas, uma redução de 125 toneladas em apenas 30 dias.

A retração também teve impacto no valor gasto com a importação do produto. As importações passaram de cerca de US$ 418 mil, o equivalente a R$ 2,2 milhões (na cotação atual), em outubro, para aproximadamente US$ 209 mil (R$ 1,1 milhão), em novembro, acompanhando a queda no volume e reduzindo a pressão sobre o mercado interno.

Para o deputado Luis Corti, os números confirmam que a legislação cumpriu seu papel inicial ao conter uma prática que, segundo ele, distorcia o mercado e penalizava o produtor local.

“Os dados mostram que a lei teve efeito imediato. Reduzir pela metade a importação em um único mês é algo concreto. Isso ajuda a equilibrar o mercado e dá um pouco mais de fôlego para quem produz leite no Paraná”, afirmou.

Durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia, outros deputados também subscreveram a proposta e são coautores. São eles: Delegado Tito Barichello (União), Tercilio Turini (MDB), Fabio Oliveira (PODE, Batatinha (MDB), Luiz Fernando Guerra (União), Dr. Leônidas (CDN), Requião Filho (PDT), Ricardo Arruda (PL), Professor Lemos (PT), Paulo Gomes (PP), Delegado Jacovós (PL), Matheus Vermelho (PP), Gilson de Souza (PL), Goura (PDT), Marcelo Rangel (PSD), Alexandre Curi (PSD), Moacyr Fadel (PSD), Cristina Silvestri (PP) e Luciana Rafagnin (PT).

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Preços ainda preocupam produtores

Apesar do impacto positivo, o parlamentar pondera que a redução das importações ainda não se refletiu plenamente no preço pago ao produtor, que seja sofrendo com custos elevados e margens apertadas. Por isso, o deputado segue lutando por novas medidas para apoiar o produtor, tanto no âmbito do governo estadual quanto federal.

“Avançamos no controle das importações, mas o produtor ainda recebe pouco. A luta agora é para transformar esse ajuste em preço justo na porteira. Além disso, precisamos que outros estados adotem essa medida, para ter um impacto ainda maior”, disse Corti.

Modelo paranaense se espalha pelo país

A iniciativa do Paraná já inspira outros estados. Santa Catarina e Goiás aprovaram legislações semelhantes, restringindo a reidratação de leite em pó importado, seguindo o modelo adotado no estado.

No Congresso Nacional, o tema também avançou. O deputado federal Zé Silva apresentou projeto de lei com objetivo semelhante, citando a experiência paranaense como referência para uma política de alcance nacional.

“Enquanto essa prática for permitida em outros estados, o problema continua. Para proteger de verdade o produtor, o cerco precisa ser nacional”, defendeu Corti.

Agenda para 2026

Para este ano, o deputado projeta intensificar a articulação com outros estados e com o Congresso Nacional, defendendo medidas estruturais que garantam previsibilidade, equilíbrio de mercado e melhor remuneração ao produtor de leite.

“O leite sustenta milhares de famílias. Nosso foco agora é consolidar essa mudança e avançar para que o produtor receba um preço compatível com o que produz”, concluiu.

Com dados oficiais e efeitos já mensuráveis, a Lei nº 22.765 coloca o Paraná na linha de frente do debate nacional sobre a proteção da cadeia do leite e o enfrentamento à concorrência do leite em pó importado. A discussão sobre o processo Antidumping também avança em Brasília, o que intensificar ainda mais o combate a prática concorrência desleal dos países do Mercosul.

Foto: Assessoria

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