Quem for convocado ou se voluntariar para trabalhar nas eleições de 2026 terá direito a folgas compensatórias. A cada dia de convocação e efetiva participação nos trabalhos eleitorais, são concedidos dois dias de folga, sem desconto no salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.

O benefício vale para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tenham vínculo empregatício no período da convocação. A regra está prevista na Lei das Eleições e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

QUEM TEM DIREITO

A compensação é destinada a eleitores convocados para atuar nas eleições, incluindo:

* mesários;
* integrantes das Juntas Eleitorais;
* apoio logístico;
* outros auxiliares convocados pela Justiça Eleitoral.

O direito também vale para quem se inscreveu voluntariamente para trabalhar nas eleições.

QUANTOS DIAS DE FOLGA

A regra é simples: cada dia de serviço eleitoral corresponde a dois dias de folga.

O treinamento também conta para o cálculo. Em 2026, a conclusão do treinamento, seja presencial ou a distância, é considerada um dia de convocação.

Assim, quem fizer o treinamento e trabalhar nos dois turnos da eleição terá direito a seis dias de folga: dois pelo treinamento, dois pelo primeiro turno e mais dois pelo segundo turno.

COMO SOLICITAR

Para utilizar as folgas, o trabalhador deve apresentar a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que comprova os dias de participação e informa o total de folgas a que tem direito.

A declaração pode ser obtida pelo sistema da Justiça Eleitoral ou emitida pelo juízo eleitoral responsável pela convocação.

As datas das folgas devem ser definidas em acordo entre trabalhador e empregador. Elas podem ser utilizadas de uma só vez ou em períodos diferentes, conforme a organização do trabalho e o entendimento entre as partes.

O direito não pode resultar em desconto de salário, férias ou outras vantagens trabalhistas.

OUTROS BENEFÍCIOS

Além das folgas, quem trabalha nas eleições também pode receber auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado.

A atividade ainda pode garantir outros benefícios, como critério de desempate em concursos públicos, quando previsto no edital, e possibilidade de contabilização de horas como atividade acadêmica em instituições conveniadas.

A folga eleitoral é, portanto, uma compensação garantida pela legislação para quem contribui diretamente com a realização das eleições.

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